As proibições de prova e a prova digital: aproximação aos lugares-comuns de um instituto clássico em face de uma nova realidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Catarina Rodrigues Santos
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1822/51857
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária)
id RCAP_7ef7661bdc7c512a73ca0e06355ba03d
oai_identifier_str oai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/51857
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling As proibições de prova e a prova digital: aproximação aos lugares-comuns de um instituto clássico em face de uma nova realidadeExclusionary rules and digital evidence: approach to the common ground between a classic institute and a new realityCiências Sociais::DireitoDissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária)A presente dissertação, na sua essência despertada pela inquietação de que o Direito não acompanhou com diligência a enorme evolução tecnológica que se catapultou sobretudo a partir da década de 80 do século passado, inicia de algumas considerações sobre a essência do instituto das proibições de prova, destacando o regime próprio e autónomo que o caracteriza e o distingue das demais nulidades em processo penal. Chega, por meio desse encadeamento, à análise dos efeitos associados à violação de uma norma proibitiva de prova, nomeadamente no que se refere ao mecanismo do efeito-à-distância e aos limites que a jurisprudência internacional lhe foi apontando. Versa, após, sobre o conceito de prova digital. Faz uso, como instrumento, de doutrina e jurisprudência sobre a matéria, e à luz das disposições da lei n.º 109/2009, de 15 de setembro, a Lei do Cibercrime, sublinha, sobretudo, as dificuldades próprias características da sua natureza sui generis. Estuda de seguida os tipos de prova digital, e sobre estes apresenta as considerações, essencialmente jurisprudenciais, que vão cabendo e que são próprias de cada tipo em particular. Expõe, de seguida, o problema que nasce da justaposição entre o cariz constitucional do instituto das proibições de prova e a qualidade agressiva aos direitos fundamentais característica da prova digital, e debate da efetividade da tutela destes direitos em contraposição à natureza tão particular deste tipo de prova. Remete-se a considerações já feitas de capítulos anteriores, e finaliza com observações mais críticas que concetuais, oferecendo uma posição fundamentada sobre de que maneira se coadunam os lugares-comuns já estabelecidos em doutrina e jurisprudência de décadas sobre o instituto das proibições de prova com este novo domínio jurídico da prova digital.This dissertation, essentially triggered by the different development paces taken by Law and technology especially close to last century’s turn, considers the essence of the exclusionary rules, reinforcing the self and autonomous regimen that characterizes the figure among the remaining nullities within procedural criminal law. It assesses, then, those effects associated with the violation of the exclusionary rules, namely on its consideration to the fruit of the poisonous tree doctrine and the limitations opposed to this effect pointed out by the United States Supreme Court. Afterwards, it focuses on the digital evidence concept. Making use, as auxiliary tools, of all doctrine and jurisprudence written subjects, and under the law 109/2009, September 15th, it aims to highlight the particular difficulties put by its peculiar nature. Following, this essay explores the several types of digital evidence, considering its aspects and drilling down, mainly under a practical point of view, all its peculiarities. Moving forward, stressing the problematic caused by the overlap between the exclusionary rules and its constitutional essence and the digital evidence aggressive quality in the face of fundamental rights, debating upon the effectiveness of law’s protection over these rights, in contraposition to the particular cornerstones of this kind of evidence. Addressing previous considerations’, it rests over the final deliberations, more critical than conceptual, offering a steady and solid perspective over the subject by accessing common ground between doctrine and jurisprudence of decades over exclusionary rules and this new legal domain, the digital evidence.Loureiro, Flávia NoversaUniversidade do MinhoCosta, Catarina Rodrigues Santos20172017-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1822/51857por201867486info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T12:53:51Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/51857Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T19:53:19.816179Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv As proibições de prova e a prova digital: aproximação aos lugares-comuns de um instituto clássico em face de uma nova realidade
Exclusionary rules and digital evidence: approach to the common ground between a classic institute and a new reality
title As proibições de prova e a prova digital: aproximação aos lugares-comuns de um instituto clássico em face de uma nova realidade
spellingShingle As proibições de prova e a prova digital: aproximação aos lugares-comuns de um instituto clássico em face de uma nova realidade
Costa, Catarina Rodrigues Santos
Ciências Sociais::Direito
title_short As proibições de prova e a prova digital: aproximação aos lugares-comuns de um instituto clássico em face de uma nova realidade
title_full As proibições de prova e a prova digital: aproximação aos lugares-comuns de um instituto clássico em face de uma nova realidade
title_fullStr As proibições de prova e a prova digital: aproximação aos lugares-comuns de um instituto clássico em face de uma nova realidade
title_full_unstemmed As proibições de prova e a prova digital: aproximação aos lugares-comuns de um instituto clássico em face de uma nova realidade
title_sort As proibições de prova e a prova digital: aproximação aos lugares-comuns de um instituto clássico em face de uma nova realidade
author Costa, Catarina Rodrigues Santos
author_facet Costa, Catarina Rodrigues Santos
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Loureiro, Flávia Noversa
Universidade do Minho
dc.contributor.author.fl_str_mv Costa, Catarina Rodrigues Santos
dc.subject.por.fl_str_mv Ciências Sociais::Direito
topic Ciências Sociais::Direito
description Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária)
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017
2017-01-01T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1822/51857
url http://hdl.handle.net/1822/51857
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 201867486
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133129309421568

Registros relacionados