Responsabilidades parentais e alimentos : destaque na relação entre pais e filhos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Faria, Sara Raquel Semião, 1989-
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11067/3635
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2014.
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spelling Responsabilidades parentais e alimentos : destaque na relação entre pais e filhosAlimentos (Direito da família) - PortugalPensão alimentar - PortugalPais e filhos (Direito) - PortugalDissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2014.Exame público realizado em 2 de Outubro de 2014.Na presente dissertação menciono as responsabilidades parentais. Ainda após a sua extinção surgem-nos outras responsabilidades no lugar destas, de ordem familiar. Essas responsabilidades são mútuas pois os filhos têm para com os pais iguais obrigações às que estes têm para com os filhos. Refiro também outras relações familiares que considero importantes em termos de comparação de obrigações e direitos mútuos, tudo na base do sentimento de família, e como tal, de cooperação e entreajuda. O ponto mais importante da dissertação concerne ainda às prestações de alimentos, as quais defendo como direitos indispensáveis e deveres irrenunciáveis a ser respeitados por todos, e, como direitos fundamentais que são, protegidos pelo Estado, ainda que quando devidos a alimentados maiores de idade.2017-12-06T11:25:36Z2017-12-062014-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11067/3635http://hdl.handle.net/11067/3635TID:201067366porhttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessFaria, Sara Raquel Semião, 1989-reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-04T01:48:16Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/3635Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:27:04.608328Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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