Cooperação policial: Os centros de cooperação policial e aduaneira e a Guarda Nacional Republicana — A recolha e o intercâmbio de informações

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Vanessa
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/7701
Resumo: A conjuntura atual em que Portugal se insere, no âmbito da criação do Espaço Schengen, levou à necessidade de criar e implementar novas ferramentas de cooperação transfronteiriça para combater a criminalidade. Deste modo, os Centros de Cooperação Policial e Aduaneira permitiram reforçar esta cooperação em termos de intercâmbio de informações, proporcionando às autoridades portuguesas e espanholas maior capacidade para combaterem eficazmente a criminalidade. Neste âmbito, surge o presente estudo subordinado ao tema “Cooperação Policial: os Centros de Cooperação Policial e Aduaneira e a Guarda Nacional Republicana — A Recolha e o Intercâmbio de Informações”, que se traduz num estudo de campo, com o objetivo de determinar o papel dos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira na recolha e intercâmbio de informações policiais. Para a realização do presente estudo, após a revisão da literatura, surge a necessidade de efetuar a recolha de dados, utilizando como instrumentos, as entrevistas e os questionários. Estes instrumentos permitem dar resposta às questões e verificar as hipóteses levantadas no início do presente estudo, sendo materializadas nas conclusões e recomendações. Na qualidade de plataformas de intercâmbio transfronteiriço de informações, os Centros de Cooperação Policial e Aduaneira contribuem significativamente para a prevenção e repressão da criminalidade nas zonas transfronteiriças. Estes mecanismos permitem às unidades operacionais que solicitam informação, a obtenção das respostas o mais completas possíveis e no mais curto espaço de tempo, permitindo uma atuação no momento, se necessário. As informações transmitidas neste âmbito, incidem fundamentalmente sobre a pequena criminalidade, os fluxos de imigração ilegal e os problemas de ordem pública.
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