Guarda Nacional Republicana e Autoridade Tributária e Aduaneira: Colaboração e cooperação na Região Autónoma da Madeira

• Autor(a) principal: Faria, Hugo Nuno Fernandes
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/12236
• topic: Guarda Nacional Republicana; Autoridade Tributária e Aduaneira; Cooperação; Região Autónoma da Madeira.

O presente estudo pretende dar a conhecer a forma como a Guarda Nacional Republicana e a Autoridade Tributária e Aduaneira se relacionam no cumprimento de uma das suas missões: o combate à fraude e evasão fiscais na Região Autónoma da Madeira. Esta investigação tem como objetivo geral compreender como é que o Comando Territorial da Madeira e a Autoridade Tributária e Aduaneira cooperam e colaboram entre si. Assim, para aprofundar esta investigação, formulou-se a seguinte questão de partida: “Quais os mecanismos de colaboração e de cooperação existentes entre a GNR e a Autoridade Tributária e Aduaneira na Região Autónoma da Madeira?”. Deste modo, para complementar e responder melhor a esta questão, surgiram questões derivadas, que, por sua vez, deram origem a hipóteses através de um método hipotético-dedutivo. Consequentemente erigiu-se um enquadramento normativo que permite dar suporte à recolha de dados, e um trabalho de campo que proporcionou conhecimentos oriundos dos responsáveis institucionais. Por fim, estas duas partes em harmonia permitiram a verificação das hipóteses. Na articulação da parte teórica e da parte prática realizada, conclui-se que o Comando Territorial da Madeira colabora e coopera com a Autoridade Tributária e Aduaneira na realização de operações conjuntas no âmbito operacional e na partilha constante de informações e que a Autoridade Tributária e Aduaneira, representada na Região Autónoma da Madeira pela Alfândega do Funchal, atua em operações conjuntas com esta Unidade no combate às infrações aduaneiras. Por fim, o Comando Territorial da Madeira tem procurado realizar operações conjuntas no âmbito fiscal não sendo, no entanto, acompanhada neste objetivo pela Direção Regional dos Assuntos Fiscais.