Os deveres dos administradores nos grupos societários, em especial o dever de lealdade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Maria Inês Silva
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/41948
Resumo: A presente dissertação versa sobre o dever de lealdade (duty of loyalty) dos administradores no âmbito dos grupos de sociedades. O estudo do tema revela-se oportuno devido à relação entre a sociedade, os administradores e à insuficiência da lei na definição da extensão do mesmo e na tutela do interesse societário. Neste campo podem surgir diferentes conflitos de interesses que poderão ser prevenidos, por parte do administrador, se estes compreenderem perante quem e como estão vinculados ao dever. Este dever juntamente com o dever de cuidado (duty of care) estão consagrados no 64.º n.1º, do CSC (doravante CSC). Na presente dissertação propomo-nos a analisar, o fundamento, a extensão e o conteúdo adotado pelo dever de lealdade nos grupos de sociedades em simultâneo com a responsabilidade pela sua violação, procurando perceber qual os seus efeitos para os administradores tanto da sociedade dominada como para a dominante.
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