A Tributação em IRS dos prémios atribuídos em jogos, sorteios ou concursos

• Autor(a) principal: Mariana Marques da Cruz, Olga
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/23066
• topic: Prémios de jogos, sorteios e concurso; imposto pessoal sobre o rendimento; incrementos patrimoniais; aposta; tributação sobre o jogo

Nas últimas décadas, temos assistido ao aparecimento de novos jogos e concursos, pelo que têm sido pagas quantias a título de prémios nas mais variadas circunstância. Pense embora a tributação destes rendimentos se encontre atualmente prevista no Imposto do Selo, a norma da delimitação negativa de incidência associada a estes rendimentos mantém-se no Código do IRS, o que levanta dúvidas quanto à tributação em IRS dos prémios atribuídos em jogo, concurso ou sorteios. Com a presente dissertação, pretendeu-se investigar se o regime português integrava um modelo dual de tributação destes rendimentos, tendo sido realizado um estudo longitudinal do modelo de tributação português em estudo de direito comparado com o objetivo de verificar se o mesmo se encontra alinhado com os modelos de tributação seguidos noutros países. O estudo realizado permitiu concluir que, de facto, existe um modelo dual, visto que é defensável a tributação de alguns rendimentos com aquela natureza em IRS. Todavia, existem realidades que escapam à tributação, pois não existe norma para que a mesma se efetive. Deste modo, propomos a revisão da base tributável e a clarificação de alguns aspetos da tributação dos prémios de jogo, concurso ou sorteios.