Adaptação do Estado Providência às crises: As alterações legislativas na proteção dos desempregados entre 2009 e 2021: Agendamento dos atores

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Breia, Evandro Filipe Louro
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/24992
Resumo: O Estado Providência Português tem sofrido uma profunda mudança, direcionada pela interação de pressões económicas, políticas e sociais, que operam a diferentes ritmos e velocidades e em diferentes contextos nacionais, históricos, institucionais e económicos. Deste modo, o principal objetivo deste trabalho de investigação consiste no estudo das alterações legislativas no âmbito da proteção de desempregados entre 2009 e 2021, analisando o posicionamento e o agendamento dos vários atores políticos, sindicatos e as mudanças e respostas impostas pelo Governo à crise financeira de 2008 e à pandemia covid-19. A abordagem seguida para o desenvolvimento deste trabalho foi assente na revisão de literatura e na análise dos programas eleitorais dos partidos políticos, dos cadernos reivindicativos das centrais sindicais e dos programas de governo, a fim de compreender as medidas implementadas. Os resultados revelam que Portugal respondeu à crise de 2008, numa experiência de recalibração do bem-estar, mas a conjuntura económica e mais tarde a intervenção externa, ditariam numa retração de bem-estar, numa tentativa de equilibrar o défice orçamental. A pandemia covid-19 teve uma resposta diferente, devido a uma conjuntura económica favorável, aumentando os apoios sociais numa vertente de investimento social, numa ótica de recalibração de bem-estar. Os partidos políticos apresentam alguma divergência nas ideias, contudo os partidos de esquerda e os sindicatos são os que defendem uma melhor proteção social, baseada numa forte intervenção do Estado.
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