Planeamento fiscal e a prevalência da substância sobre a forma

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Joana Lage da
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.21/12926
Resumo: Mestrado em Fiscalidade
id RCAP_80f260c0a166bccc541547e5b588efbf
oai_identifier_str oai:repositorio.ipl.pt:10400.21/12926
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Planeamento fiscal e a prevalência da substância sobre a formaPlaneamento fiscalComportamento abusivoPrevalência da substância sobre a formaFigura jurídicaTax planningAbusive behaviorsSubstance over formLegal figureMestrado em FiscalidadeAtendendo ao constante aumento da carga tributária, os contribuintes têm vindo a incluir o fator fiscal nas suas decisões do quotidiano. Exercendo o seu direito ao planeamento fiscal, analisam as opções que estão à sua disposição para atingir um determinado objetivo, optando pela via que origina o menor imposto a pagar. Porém, ao longo do tempo, estes têm vindo a optar por caminhos mais complexos que podem colocar em causa o bom funcionamento do ordenamento jurídico-tributário. Com vista a restringir e combater o comportamento abusivo dos contribuintes, as autoridades têm vindo a desenvolver diversos mecanismos de defesa. Neste sentido, surge a presente dissertação, que versa sobre o tema «Planeamento Fiscal – a prevalência da substância sobre a forma», dado que, o princípio da prevalência da substância sobre a forma, estando subjacente na legislação tributária, é crucial aquando a reprovação dos comportamentos abusivos dos contribuintes. Neste trabalho pretende-se, em primeiro lugar, efetuar uma análise do direito do planeamento fiscal, os direitos que este atribui aos contribuintes e as suas restrições. De seguida, visa-se definir e caracterizar a doutrina que versa sobre a temática da prevalência da substância sobre a forma, bem como as tendências doutrinais que dela emergiram. E, por fim, iremos analisar um acórdão onde a doutrina anteriormente referida foi aplicada pela primeira vez na jurisprudência portuguesa.With the constant increase of the tax burden, taxpayers have been including the «tax factor» in their daily decisions. By exercising their right to tax planning, they analyze the options at their disposal to reach a certain goal and opt for the route that gives rise to the lowest tax payable. However, over time, these have been carrying out increasingly complex ways that call into questioning the smooth functioning of the legal-tax system. In order to restrict abusive behavior of taxpayers, the authorities have been developing defensive mechanisms. In this sense, the present dissertation on «Tax Planning - the substance over form» is presented, since the principle of substance over form, being underpinned by tax legislation, has a crucial role when determining whether we are confronted by an abusive behavior. In this work we intend, firstly, to make an analysis of the right of fiscal planning, the rights that are assigned to the taxpayers and their restrictions. Next, we will define and characterize the doctrine of the substance over the form, as well as the doctrines that emerged from it. Finally, we will examine a case where the aforementioned doctrine was first applied in Portuguese case law.ISCALMartins, Jesuíno AlcântaraRCIPLSilva, Joana Lage da2021-02-22T18:54:20Z2019-012019-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.21/12926porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-08-03T10:06:46Zoai:repositorio.ipl.pt:10400.21/12926Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:20:57.654314Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Planeamento fiscal e a prevalência da substância sobre a forma
title Planeamento fiscal e a prevalência da substância sobre a forma
spellingShingle Planeamento fiscal e a prevalência da substância sobre a forma
Silva, Joana Lage da
Planeamento fiscal
Comportamento abusivo
Prevalência da substância sobre a forma
Figura jurídica
Tax planning
Abusive behaviors
Substance over form
Legal figure
title_short Planeamento fiscal e a prevalência da substância sobre a forma
title_full Planeamento fiscal e a prevalência da substância sobre a forma
title_fullStr Planeamento fiscal e a prevalência da substância sobre a forma
title_full_unstemmed Planeamento fiscal e a prevalência da substância sobre a forma
title_sort Planeamento fiscal e a prevalência da substância sobre a forma
author Silva, Joana Lage da
author_facet Silva, Joana Lage da
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Martins, Jesuíno Alcântara
RCIPL
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Joana Lage da
dc.subject.por.fl_str_mv Planeamento fiscal
Comportamento abusivo
Prevalência da substância sobre a forma
Figura jurídica
Tax planning
Abusive behaviors
Substance over form
Legal figure
topic Planeamento fiscal
Comportamento abusivo
Prevalência da substância sobre a forma
Figura jurídica
Tax planning
Abusive behaviors
Substance over form
Legal figure
description Mestrado em Fiscalidade
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-01
2019-01-01T00:00:00Z
2021-02-22T18:54:20Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10400.21/12926
url http://hdl.handle.net/10400.21/12926
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv ISCAL
publisher.none.fl_str_mv ISCAL
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133479717306368

Registros relacionados