A Entidade Reguladora para a Comunicação Social : contributos para uma análise histórica, conceptual e performativa

• Autor(a) principal: Sousa, Mariana Lameiras de
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1822/19758
• topic: Hetero(regulação); História; Modelo; Performance; ERC; State media regulation; History; Conceptual model; Performance; 659.3

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) é o organismo responsável pela regulação dos meios de comunicação social em Portugal e foi criada em 2005 por lei da Assembleia da República, sendo a única entidade reguladora com abrigo constitucional. O presente relatório insere-se no quadro do estágio no projecto de investigação “A Regulação para os Media em Portugal: O Caso da ERC” (PTDC/CCI-COM/104634/2008) e visa procurar compreender – e ajudar a compreender – a ERC. Por conseguinte, o trabalho desenvolvido tem por base três dimensões: uma perspectiva histórica, uma perspectiva conceptual e uma perspectiva performativa. Em primeiro lugar, tecemos algumas considerações sobre os fundamentos da (hetero)regulação, de forma a percebermos que valores e princípios estão associados a ela, nomeadamente os imperativos de interesse público, de diversidade de acesso e conteúdo aos media e de garantia dos direitos dos cidadãos. Além disso, procuramos perscrutar diferentes entendimentos acerca do tema. É neste contexto que encontramos a perspectiva descentrada de regulação proposta por Julia Black (2002) e, num pólo contrário, uma lógica de comando e controlo, com base em argumentos de que a regulação é um mecanismo de supervisão e controlo utilizado pelo Estado face ao desempenho dos actores exteriores ao mesmo, de que é exemplo a teoria de Abramson (2001). Procuramos, de seguida, discorrer sobre cada uma das dimensões mencionadas em capítulos distintos adoptando uma lógica transversal: uma abordagem teórica e de enquadramento inicial, a exposição de opções relativas ao método científico utilizado e a apresentação de alguns resultados daí decorrentes. Como tal, para melhor compreendermos a vertente histórica da ERC, no Capítulo II, elaborámos uma linha cronológica da actividade da ERC (2005-2010), que nos permitiu agrupar em categorias algumas das iniciativas e preocupações do regulador. A perspectiva conceptual diz respeito ao modelo concebido para a ERC em sede política, que procurámos clarificar com recurso à apresentação do organograma da entidade bem como ao exercício comparativo com outros organismos reguladores de outros países. Por fim, desconstruímos a dimensão performativa da ERC através do método de observação participante, que nos permitiu captar a actuação e as dinâmicas informais no seio da entidade, decorrentes da coordenação das várias unidades especializadas que a compõem.