Longevidade, políticas sociais e proteção de pessoas idosas: um estudo exploratório sobre comissões de proteção e promoção dos direitos dos idosos

• Autor(a) principal: Soto Maior, Carla Susana Pereira
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/20.500.11960/2428
• topic: Longevidade; Políticas sociais; Proteção de pessoas idosas; Comissões de proteção e promoção dos direitos dos idosos; Longevity; Social policies; Protection of the elderly; Commissions for the protection and promotion of the rights of the elderly

Contexto do estudo. Nas últimas décadas, a Gerontologia Social tem demonstrado uma preocupação crescente em compreender o indivíduo que envelhece no contexto histórico, político, social, cultural e económico, progressivamente caracterizado pela passagem das responsabilidades sociais do Estado para os indivíduos e suas famílias. Atendendo às complexas inter-relações entre o indivíduo e o processo social a nível macro, a formação de políticas públicas e a promoção do bem-estar da população idosa tem revelado beneficiar da adoção da Perspetiva do curso de vida como quadro orientador. Esta enfatiza a importância da análise histórica e da compreensão de que as coortes diferem na forma como experienciam o envelhecimento, pelo que as Políticas Sociais precisam considerar os indivíduos dentro das suas famílias e das instituições sociais mais amplas, assim como das oportunidades e restrições inerentes a cada um destes contextos. O presente trabalho tem como objetivos (1) compreender a organização e funcionamento das Comissões de Proteção e Promoção dos Direitos dos Idosos (CPI´s), bem como (2) explorar o modo como as CPI’s promovem e protegem os direitos das pessoas mais velhas. Método. Este estudo desenvolveu-se em duas fases. Numa primeira fase procedeu-se à identificação das CPI’s da Região Norte do país com base na análise da informação a partir dos sites dos respetivos Municípios. Posteriormente restringiu-se o estudo a uma das sub-regiões da Zona Norte, tendo sido analisados os regulamentos das CPI´s bem como entrevistados os dirigentes e/ou técnicos superiores. A informação recolhida foi sujeita a análise de conteúdo. Resultados. O presente estudo permitiu observar que a organização e funcionamento das CPI´s identificadas na Região Norte de Portugal se aproximam do estabelecido em termos dos princípios legais; estas Comissões têm atuado através de um conjunto de ações de sensibilização, divulgação de informação, formação para cuidadores informais, articulação com outros profissionais, encaminhamento e acompanhamento dos casos. Quanto à sinalização de casos, observa-se que em média são tratados 13 casos por ano. Em termos do tipo de situações sinalizadas, os resultados obtidos apontam para uma proteção de carácter económico, social entre outros; é de referir igualmente a observância de situações de violência e maus tratos. Conclusão. As situações identificadas encontram-se fundamentalmente no domínio da proteção. A promoção dos Direitos Humanos parece estar a emergir. Os resultados obtidos neste estudo sugerem a necessidade de desenvolver mecanismos específicos que promovam e protejam efetivamente os direitos das pessoas mais velhas. Dada a relevância deste assunto para a Gerontologia Social, recomenda-se prosseguir estudos neste domínio.