Contencioso tributário angolano: apontamentos universitários

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Joaquim Freitas
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1822/60274
Resumo: Sendo o resultado das sessões de mestrado sobre contencioso tributário proferidas em Luanda em 2015, o presente livro é a primeira análise geral do sistema angolano de justiça fiscal. É um livro com natureza académica e o seu objetivo é o estabelecimento de um quadro claro desse segmento jurídico. Serão abordadas matérias como a relação jurídica tributária, os processo tributários e as garantias dos contribuintes
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