Contencioso tributário angolano: apontamentos universitários
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Livro |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1822/60274 |
Resumo: | Sendo o resultado das sessões de mestrado sobre contencioso tributário proferidas em Luanda em 2015, o presente livro é a primeira análise geral do sistema angolano de justiça fiscal. É um livro com natureza académica e o seu objetivo é o estabelecimento de um quadro claro desse segmento jurídico. Serão abordadas matérias como a relação jurídica tributária, os processo tributários e as garantias dos contribuintes |
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