Como devem ser tributados os rendimentos derivados das criptomoedas em Portugal : estudo comparativo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Sofia Ribeiro da
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/43813
Resumo: O presente estudo propõe-se abordar como devem ser tributados, em Portugal, os rendimentos derivados das criptomoedas. De forma a podermos compreender a envolvente das criptomoedas, foi necessário estudar todas as suas temáticas, nomeadamente, o seu enquadramento legal, a linguística subjacente a este tipo de ativos, bem como a sua contextualização histórica e o seu aparecimento em Portugal. Como não estamos perante uma questão consensual, efetuamos uma pesquisa exaustiva sobre a tributação deste tipo de moedas em países como os Estados Unidas da América (EUA), a China, a Bélgica e, obviamente, Portugal, por forma a inferir os diferentes critérios de tributação. Com isto, pretendíamos ter uma ideia geral do que acontece a nível mundial e europeu, o que justifica a escolha dos países supracitados. Por fim, foi também relevante analisar as novas alterações do Orçamento do Estado 2023 (OE 2023), uma vez que surgiram alterações relevantes para o estudo.
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