TRIBUTAÇÃO EM SEDE DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DE PESSOAS SINGULARES DO RENDIMENTO DERIVADO DAS TRANSAÇÕES COM A MOEDA VIRTUAL BITCOIN

• Autor(a) principal: FERREIRA, JULIANA DOS SANTOS
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11110/2051
• topic: Bitcoin; moeda virtual; imposto sobre o rendimento; tributação; regulação

A moeda virtual surge numa altura em que a sociedade se encontra em constante mudança. Faz parte de cada um a adaptação a novas realidades, novos desafios e novas visões. Da mesma forma, deve a estrutura de um país adaptar-se constantemente às mudanças, para que nunca faltem respostas a novas questões. No caso específico, que falaremos durante o trabalho, deve o sistema financeiro e o sistema legal e tributário adaptarse às alterações que surgem com a criação da moeda virtual. Se os sistemas não fizerem as devidas adaptações no tempo certo, pode originar que atividades ilegais ou ilícitas se aproveitem de lacunas para operarem. Na presente dissertação pretendemos abordar o tema das moedas virtuais, mais concretamente a Bitcoin, e de que forma esta moeda é regulada em diferentes países, assim como os impactos tributários que advêm das transações com a mesma. Iremos focar a nossa análise no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), contudo também faremos breves referências a outros tipos de imposto. O nosso grande objetivo com a dissertação é analisar e chegar a uma conclusão acerca do enquadramento regulatório e tributário relacionado com as operações com Bitcoin, para que a justiça e igualdade tributárias sejam aplicadas também neste tipo de moeda.