Acesso ao mercado de arrendamento em Portugal. um retrato a partir do programa de arrendamento acessível

• Autor(a) principal: Travasso,Nuno
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Oro,Aitor Varea, Almeida,Mariana Ribeiro de, Ribeiro,Luísa Sousa
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0430-50272020000200007
• topic: Mercado de arrendamento; Programa de Arrendamento Acessível; Políticas públicas; Análise territorial; Cartografia sócio-espacial

Com o objectivo de reagir à actual crise no acesso à habitação em Portugal, o governo lançou o Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que visa dar resposta às populações de rendimentos intermédios com dificuldades para aceder a habitação em condições de mercado. O programa é acompanhado por um conjunto de dados estatísticos e critérios que permitem monitorizar o mercado de arrendamento e calcular taxas de esforço máximas. O presente artigo parte desses dados e critérios para: 1) quantificar e territorializar o desfasamento entre mercado de arrendamento e rendimento das famílias; e 2) avaliar o impacto que uma adopção generalizada do PAA teria na mitigação desse desfasamento. Para além de apontar limitações na adequação do programa à heterogeneidade dos territórios, as análises permitem perceber que, em grande parte do território, o PAA poderá dar resposta a uma camada relativamente delimitada, mas significativa, da população (cerca de 10%) com rendimentos medianos. Contudo, nas áreas sob maior pressão urbanística, esta camada reduz-se para metade, passando a corresponder às camadas de rendimentos mais elevados. De um modo geral, identifica-se um largo segmento da população que permanece sem resposta. Conclui-se que o PAA pode ser um instrumento útil, mas por si só não permite dar resposta a todo o segmento da população ao qual se destina. O artigo termina com uma reflexão sobre a necessidade e caminhos possíveis para uma política de habitação mais abrangente e capaz de responder aos actuais desafios.