Mercado de arrendamento em Portugal: crónica de uma morte anunciada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mendes, Luís
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/51390
Resumo: Em Portugal e em Lisboa, devido à incapacidade do mercado de arrendamento para responder ao constante descompasso entre oferta e procura ao longo das décadas, este tem-se tornado cada vez mais residual e disfuncional, face ao mercado da casa própria. Através da análise de diversas leis e alterações legislativas nos últimos 100 anos, bem como de um trabalho de campo composto como observação participante e de três anos de experiência do autor como agente no setor, este trabalho pretende fazer uma revisão das políticas de arrendamento em Portugal e dos impactos que tiveram na reprodução de várias fragilidades do mercado de arrendamento. O artigo conclui com algumas recomendações de políticas que defendem que a ação governamental é decisiva na formulação de políticas de habitação e arrendamento criando um quadro jurídico e regulatório que transmita credibilidade, estabilidade e segurança às formas contratuais entre oferta e demanda e um direito efetivo à habitação por arrendamento acessível.
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spelling Mercado de arrendamento em Portugal: crónica de uma morte anunciadaThe rental market in Portugal: chronicle of a death foretoldMercado de alquiler en Portugal: crónica de una muerte anunciadaMercado de arrendamentoPortugalCongelamento de rendasPolíticas de regulação de arrendamentoRegimes de arrendamento.Em Portugal e em Lisboa, devido à incapacidade do mercado de arrendamento para responder ao constante descompasso entre oferta e procura ao longo das décadas, este tem-se tornado cada vez mais residual e disfuncional, face ao mercado da casa própria. Através da análise de diversas leis e alterações legislativas nos últimos 100 anos, bem como de um trabalho de campo composto como observação participante e de três anos de experiência do autor como agente no setor, este trabalho pretende fazer uma revisão das políticas de arrendamento em Portugal e dos impactos que tiveram na reprodução de várias fragilidades do mercado de arrendamento. O artigo conclui com algumas recomendações de políticas que defendem que a ação governamental é decisiva na formulação de políticas de habitação e arrendamento criando um quadro jurídico e regulatório que transmita credibilidade, estabilidade e segurança às formas contratuais entre oferta e demanda e um direito efetivo à habitação por arrendamento acessível.In Portugal generally and Lisbon specifically, due to the rental market's inability over the course of decades to respond to the constant mismatch between supply and demand, this sector has become increasingly residual and dysfunctional compared to the homeownership market. Through analysis of the laws and legislative changes over the last century, as well as fieldwork consisting of participant observation and the author's three years of experience as a stakeholder in the sector, this work aims to review rental policies in Portugal and the impacts they had on the reproduction of various fragilities in the rental market. The article concludes with some policy recommendations that argue government action is decisive in formulating housing and rental policies, creating a legal and regulatory framework that conveys credibility, stability and security to contractual forms between supply and demand and an effective right to housing through affordable leases.En Portugal y Lisboa, debido a la incapacidad del mercado de alquiler para responder al constante desajuste entre oferta y demanda a lo largo de las décadas, se ha vuelto cada vez más residual y disfuncional, en relación con el mercado interno. A través del análisis de varias leyes y cambios legislativos en los últimos 100 años, así como un trabajo de campo de observación participante y tres años de experiencia del autor como agente del sector, este trabajo pretende revisar las políticas de alquiler en Portugal y los impactos que tuvieron sobre la reproducción diversas debilidades en el mercado del alquiler. El artículo concluye con algunas recomendaciones de política que argumentan que la acción del gobierno es decisiva en la formulación de las políticas de vivienda y alquiler, creando un marco legal y regulatorio que transmita credibilidad, estabilidad y seguridad a las formas contractuales entre oferta y demanda y un derecho efectivo a la vivenda para alquiler asequible.Universidade Federal de Goiás, Instituto de Estudos SócioambientaisRepositório da Universidade de LisboaMendes, Luís2022-02-17T17:07:55Z20222022-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/51390porMendes, L. (2022). Mercado de arrendamento em Portugal: crónica de uma morte anunciada. Boletim Goiano De Geografia, 42(01), e70100. https://doi.org/10.5216/bgg.v42.701001984-850110.5216/bgg.v42.70100info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-08T16:56:03Zoai:repositorio.ul.pt:10451/51390Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:02:40.805226Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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