Enquadramento legal do direito de asilo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sousa, Constança Urbano de
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo de conferência
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/4158
Resumo: Em primeiro lugar, gostaria de agradecer à Comissão de Direitos Humanos da e ao Instituto dos Advogados em Prática Individual da Ordem dos Advogados o honroso convite para participar neste seminário e felicitá-los por esta iniciativa, que me parece particularmente pertinente, tendo em consideração que no momento atual a Europa e o Mundo se defrontam com a maior crise de refugiados desde a II Guerra Mundial. Esta é uma crise que está a colocar em causa os valores civilizacionais da Europa, e o direito de asilo enquanto direito fundamental à proteção perante uma ameaça de violação de direitos humanos, é seguramente um deles.
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