Controle difuso de constitucionalidade em Portugal: Dos movimentos constitucionais ao Tribunal Constitucional

• Autor(a) principal: Lemes, Gilson Soares
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/5348
• topic: Direito Constitucional; Movimentos Constitucionais; Sistemas de Controle de Constitucionalidade; Controle Difuso de Constitucionalidade; Tribunal Constitucional

O constitucionalismo moderno e seus diversos movimentos levaram ao reconhecimento dos direitos fundamentais, com estruturação do Estado de forma orgânica e limitação de poderes. Com o fim da segunda Guerra Mundial, os Estados modernos e democráticos estabeleceram uma Carta Constitucional com objetivo de preservar os direitos e garantias fundamentais. Cada Estado editou sua carta política conforme o sistema ideal, e o mundo ingressou numa nova fase, com supremacia da Constituição. Nada obstante, a Constituição pode ser violada com a edição de atos normativos que não respeitam os preceitos constitucionais, razão pela qual foi necessária a instituição de um controle da constitucionalidade das normas jurídicas, o qual, normalmente, é realizado pelo orgão de soberania judicial. Assim, depois de analisar o constitucionalismo e a evolução histórica do controle de constitucionalidade, procedeu-se ao estudo dos sistemas de controle, com destaque para os modelos norte-americano e austríaco, com atenção especial à jurisdição constitucional e suas carateríscticas. Foi abordado ainda o histórico para a criação e instalação do Tribunal Constitucional de Portugal, que adotou o sistema misto de controle de constitucionalidade. Estuda-se, de maneira minudente, o controle difuso, com visão voltada para os requisitos e sua forma mista de atuação, verificando a competência do Tribunal Constitucional para julgar os recursos, as questões interpretativas e a legitimidade para aplicação de efeitos restritos nas decisões declaratórias de inconstitucionalidade.