Cláusula penal e sinal : as penas privadas convencionais na perspectiva do direito português e brasileiro

• Autor(a) principal: Silveira, Marcelo Matos Amaro da
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/37196
• topic: Cláusula penal; Sinal; Obrigações; Cumprimento das obrigações; Incumprimento; Teses de mestrado - 2018; Direito

O objetivo desta dissertação é analisar a cláusula penal e o sinal de forma a permitir uma sistematização que seja capaz de delimitá-las como penas privadas convencionais. O presente trabalho é dividido em quatro capítulos, dois voltados à análise das figuras de forma individual e dois direcionados à comparação das figuras. Após a introdução, o capítulo 2 se presta ao estudo da cláusula penal. A partir da construção de uma noção geral e da avaliação do desenvolvimento histórico da figura, uma avaliação separada de cada espécie e modalidade de cláusula penal existentes é feita, com destaque para as funções que elas exercem, também sendo verificados aspectos sobre seu funcionamento, efeitos e controle. No capítulo 3 a atenção se volta para o sinal. O procedimento utilizado em sua análise será similar ao da cláusula penal. Primeiro é apresentada a noção geral e o desenvolvimento histórico, para depois serem esmiuçadas as espécies existentes da figura. O foco novamente será nas funções exercidas, bem como no modo de funcionamento, efeitos verificados e forma de controle. Com base nos elementos retirados da análise de cada uma das figuras é apresentada uma comparação. No capítulo 4 o procedimento de comparação é realizado com destaque para as diferenças entre as figuras, sendo evidenciadas as divergências estruturais, funcionais e sobre o modo de controle. Por fim, no capítulo 5, são destacados os pontos de convergência entre as figuras, sendo estabelecida uma divisão entre dois grupos funcionais. Neste momento feito é feita uma sistematização entre as figuras de modo a demonstrar que algumas de suas espécies possuem naturezas jurídicas idênticas. Evidenciado que as espécies de cláusula penal e sinal podem ser classificadas como penas privadas convencionais, é em seguida apresentada a noção de penas privadas e o contributo da análise econômica do direito. Por fim, conclusões de cada uma das principais questões são feitas de forma tópica e sistemática.