Da inteligência artificial na intermediação financeira : excurso sobre a consultoria para investimento automatizada

• Autor(a) principal: Nogueira, Gonçalo Marcos Tavares Salas
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/45817
• topic: Inteligência artificial; Consultoria financeira; Algoritmo; Intermediação financeira; Robo-advice; Robots; Teses de mestrado - 2020; Direito Laboral

A consultoria para investimento automatizada (robo-advice), configura um exemplo paradigmático da conjugação do fenómeno das FinTech com a crescente automatização das prestações de serviços, potenciada pelos avanços no domínio da inteligência artificial. Como qualquer realidade emergente, também a consultoria automatizada implica profundas reflexões acerca da compatibilidade dos quadros normativos vigentes – pensados à luz de realidades prototípicas diversas –, com os desafios colocados por esta nova modalidade de consultoria para investimento. Tais reflexões deverão necessariamente partir da análise das consequências que a secundarização do papel do homem na prestação de serviços de consultoria para investimento terá na forma como tais serviços são prestados, e – bem assim – no modo como o intermediário cumpre os deveres a que está adstrito. A este propósito, uma parte considerável da doutrina sustenta que a consultoria automatizada altera de forma – tão – radical o modo como o serviço de consultoria para investimento é prestado que se torna impossível reconduzir esta figura a um subtipo da consultoria para investimento. Estes Autores vão mais longe e afirmam que a utilização de automated tools é intrinsecamente incompatível com o cumprimento de deveres fiduciários e impede o intermediário financeiro de prestar “aconselhamento personalizado”. Ao longo da presente exposição iremos procurar contestar esta tese e demonstrar que a utilização de ferramentas tecnológicas automatizadas não é incompatível com o cumprimento da legislação aplicável, nem impede a qualificação da consultoria automatizada como um subtipo da consultoria para investimento, sem prejuízo de defendermos que – em certos pontos – o quadro normativo vigente deverá ser atualizado ou reinterpretado à luz desta nova realidade.