O recurso à arma de fogo na Polícia Nacional de Cabo Verde: quadro legal e plano de formação

• Autor(a) principal: Leite, Elvis Odair Melo
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/37047
• topic: Arma de fogo; Formação policial; Polícia; Segurança; Use of firearms; Police training; Police; Security; Dissertação de Mestrado em Ciências Policiais

A segurança de um estado revela-se como uma das condições primordiais para o bem-estar da comunidade. Neste âmbito, as Forças de Segurança surgem como atores principais para a prossecução de um leque de medidas preventivas e, em segundo plano, de medidas repressivas no referencial securitário. No quadro repressivo, o recurso à arma de fogo em ação policial consubstancia-se na medida extrema de coerção. Deste modo, no que concerne ao emprego do poder coativo, as Forças de Segurança devem adotar respostas e modelos ajustados à atualidade.Centrando-nos no panorama operacional da Polícia Nacional de Cabo Verde (PNCV), entendemos a pertinência que a matéria do recurso à arma de fogo acarreta para os agentes policiais e para a sociedade em geral. Assim, pretendemos debruçar o nosso estudo sobre o recurso à arma de fogo no setor securitário cabo-verdiano. Para tal, o objetivo geral desta investigação centra-se, por um lado, na necessidade de a PNCV socorrer-se de um quadro legislativo e teórico rico e, por outro lado, a importância de modernizar os modelos de formação, de modo a aumentar a sua capacidade no âmbito das intervenções policiais. Numa perspetiva futura, salientamos a importância que deverá ser atribuída ao treino, bem como a necessidade de padronização da atuação policial na PNCV, nomeadamente na criação e implementação de normas de execução. Com base numa metodologia de natureza qualitativa, recorremos à realização de entrevistas semiestruturadas aos Oficiais e Subchefes da PNCV, tendo em vista a conhecer os aspetos referentes à realidade operacional e à componente formativa policial.