Contributo para uma alteração dos deveres de informação no regime jurídico Angolano do contrato de seguro (comparação com a lei Portuguesa)

• Autor(a) principal: Sapalo, Raquel Amitay
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/18844
• topic: Direito comercial; Contrato comercial -- Commercial contract; Seguro; Direito à informação; Regime jurídico; Angola; Contract; Insurance; Insurer; Policyholder

Com a presente dissertação de mestrado, pretendemos contribuir para uma alteração dos deveres de informação, do contrato de seguro no regime jurídico Angolano, em comparação com a Lei Portuguesa, tendo em conta a preponderância do tema, uma vez que os seguros têm desempenhado um papel cada vez mais importante para as sociedades e também necessário para o homem. Numa primeira fase, faremos o enquadramento histórico do contrato de seguro no contexto geral e no de cada regime; Português e Angolano; far-se-á a caraterização do mesmo, dos seus elementos bem como de dois princípios que consideramos fundamentais para o contrato de seguro, que são o princípio da, boa fé e o da autonomia privada. Mais adiante abordaremos os deveres de informação das partes, isto é, o de declaração do risco por parte do tomador do seguro e o de informar por parte do segurador. Por último, analisaremos os dois regimes jurídicos acima referenciados, no que concerne aos deveres de informação, por considerarmos que é a partir do tipo de informação (boa ou má), que os contraentes tomam a decisão de contratar porquanto, as falhas de informação, têm acarretado descontentamentos principalmente por parte do tomador do seguro que, segundo a Lei é considerado como a parte mais débil desta relação contratual.