Os Trilhos das Políticas Públicas da Educação Inclusiva em Portugal desde a Democracia

• Autor(a) principal: Dixe, Rosa Alice Araújo Rodrigues
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/24888
• topic: Políticas públicas da educação inclusiva; Escola/Educação inclusiva; Procedimentos inclusivos; Public policies for inclusive education; Inclusive School/Education; Inclusive procedures; Ciências Sociais::Ciências da Educação

A inclusão é um princípio subversivo na ordem estabelecida da Escola. Esta surge como um aparelho organizado, planeado e definido pelo Estado para ser um dispositivo social de segregação (Foucault (1977); Althusser (1980) e Sanches-Ferreira (2007). Princípio que Portugal tem tentado implementar nas escolas públicas desde a implantação da Democracia. Traçaram-se caminhos e avaliações nas decisões legislativas sobre a educação inclusiva até à atualidade. Esta subversão, visível nos procedimentos inclusivos, se espelham no pensamento/ações dos agentes educativos na Escola, sobretudo se praticado pelas lideranças de topo e intermédias, operacionalizando os procedimentos inclusivos no decreto-lei nº 54/2018, de 6 de julho. No arquipélago açoriano, houve sete Escolas-Piloto que ensaiaram o DL nº 54/2018, originando a Equipa Regional de Monitorização de Apoio à Educação Inclusiva e a publicação do Decreto Legislativo Regional nº 5/2023/A, de 17 de fevereiro. Assente numa perspetiva construtivista e numa metodologia qualitativa, este estudo de caso procurou descobrir como foram os procedimentos inclusivos executados em duas Escolas-Piloto, através da voz de gestores de topo e das coordenadoras da EMAEI, igualmente elementos da ERMAEI. Havendo escassez de dados sobre esta problemática nesta região autónoma, recorreu-se a uma recolha de dados através de quatro entrevistas semiestruturada e análise de documentos normativos estratégicos. As análises de conteúdo dedutivo mostrou haver a focalização dos procedimentos legislativos, sem a abrangência subjacente ao movimento ideológico da inclusão. Finalmente, apresenta-se um plano de intervenção para que a inclusão escolar se concretize na comunidade e na construção de uma sociedade empoderada e com sentido de ética social.