O penhor de créditos futuros
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10451/41649 |
Resumo: | O presente estudo visa contribuir para a compreensão do regime e admissibilidade aplicável na utilização da garantia do penhor de crédito futuro para a satisfação do credor em caso de incumprimento da obrigação pelo devedor, quando este não possuir no momento da assinatura do contrato bens disponíveis em sua esfera patrimonial para dar em garantia. Para esse efeito, o estudo analisa os fundamentos de admissibilidade do penhor de créditos futuros, o conceito de “créditos futuros”, a relação entre o nascimento do crédito e a perfeição do contrato do penhor e o papel desempenhado pela notificação do devedor. Portanto, é analisada a admissibilidade dessa forma de garantia frente alguns ordenamentos jurídicos, como o português, espanhol, italiano e brasileiro. |
id |
RCAP_8863016b6b538295efadb036c7b0c2c0 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ul.pt:10451/41649 |
network_acronym_str |
RCAP |
network_name_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository_id_str |
7160 |
spelling |
O penhor de créditos futurosGarantia das obrigaçõesGarantias ReaisPenhorCréditos futurosAdmissibilidadeTeses de mestrado - 2019DireitoO presente estudo visa contribuir para a compreensão do regime e admissibilidade aplicável na utilização da garantia do penhor de crédito futuro para a satisfação do credor em caso de incumprimento da obrigação pelo devedor, quando este não possuir no momento da assinatura do contrato bens disponíveis em sua esfera patrimonial para dar em garantia. Para esse efeito, o estudo analisa os fundamentos de admissibilidade do penhor de créditos futuros, o conceito de “créditos futuros”, a relação entre o nascimento do crédito e a perfeição do contrato do penhor e o papel desempenhado pela notificação do devedor. Portanto, é analisada a admissibilidade dessa forma de garantia frente alguns ordenamentos jurídicos, como o português, espanhol, italiano e brasileiro.The present work wants to contribute to understand the regime and admissibility applicable in use the pledge of futures receivables to the creditor satisfaction in case of breach of the obligation by the debtor, when the debtor doesn´t have at the time of signing the contract assets available in his patrimonial sphere to give in guarantee. For this purpose, the study focuses on the grounds of admissibility of the pledge of future receivables, the concept of “future receivables”, the relationship between the creation of the receivable and the perfection of the pledge and the relevance of the notification to the debtor. Therefore, the admissibility of this type of guarantee is analyzed in some legal systems, such as Portuguese, Spanish, Italian and Brazilian.Pereira, Maria de Lurdes MarquesRepositório da Universidade de LisboaOliveira, Amanda Spada Vaz Mano de2020-02-05T20:11:26Z2019-12-202019-12-20T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/41649porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-08T16:41:13Zoai:repositorio.ul.pt:10451/41649Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:54:54.621234Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
O penhor de créditos futuros |
title |
O penhor de créditos futuros |
spellingShingle |
O penhor de créditos futuros Oliveira, Amanda Spada Vaz Mano de Garantia das obrigações Garantias Reais Penhor Créditos futuros Admissibilidade Teses de mestrado - 2019 Direito |
title_short |
O penhor de créditos futuros |
title_full |
O penhor de créditos futuros |
title_fullStr |
O penhor de créditos futuros |
title_full_unstemmed |
O penhor de créditos futuros |
title_sort |
O penhor de créditos futuros |
author |
Oliveira, Amanda Spada Vaz Mano de |
author_facet |
Oliveira, Amanda Spada Vaz Mano de |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Pereira, Maria de Lurdes Marques Repositório da Universidade de Lisboa |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Oliveira, Amanda Spada Vaz Mano de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Garantia das obrigações Garantias Reais Penhor Créditos futuros Admissibilidade Teses de mestrado - 2019 Direito |
topic |
Garantia das obrigações Garantias Reais Penhor Créditos futuros Admissibilidade Teses de mestrado - 2019 Direito |
description |
O presente estudo visa contribuir para a compreensão do regime e admissibilidade aplicável na utilização da garantia do penhor de crédito futuro para a satisfação do credor em caso de incumprimento da obrigação pelo devedor, quando este não possuir no momento da assinatura do contrato bens disponíveis em sua esfera patrimonial para dar em garantia. Para esse efeito, o estudo analisa os fundamentos de admissibilidade do penhor de créditos futuros, o conceito de “créditos futuros”, a relação entre o nascimento do crédito e a perfeição do contrato do penhor e o papel desempenhado pela notificação do devedor. Portanto, é analisada a admissibilidade dessa forma de garantia frente alguns ordenamentos jurídicos, como o português, espanhol, italiano e brasileiro. |
publishDate |
2019 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2019-12-20 2019-12-20T00:00:00Z 2020-02-05T20:11:26Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10451/41649 |
url |
http://hdl.handle.net/10451/41649 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação instacron:RCAAP |
instname_str |
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
instacron_str |
RCAAP |
institution |
RCAAP |
reponame_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
collection |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1799134489159401472 |