A pluralidade de autores na acção de anulação de deliberação social
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11328/4404 https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(31)2022.ic-02 |
Resumo: | A legitimidade activa na acção de deliberação de deliberações sociais: (a) legitimidade de sócios; (b) legitimidade do órgão de fiscalização. (2) A pluralidade de autores: (a) natureza da pluralidade; (b) determinação do carácter unitário ou não do litisconsórcio; (c) relevância prática da distinção; (d) a questão do litisconsórcio recíproco. (3) Regime e efeitos do litisconsórcio: (a) o comportamento do CPC ao longo da causa; (b) a questão do caso julgado. |
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A pluralidade de autores na acção de anulação de deliberação socialAnulação de deliberaçõesLegitimidade activaPluralidade de autoresLitisconsórcioExtensão do caso julgadoA legitimidade activa na acção de deliberação de deliberações sociais: (a) legitimidade de sócios; (b) legitimidade do órgão de fiscalização. (2) A pluralidade de autores: (a) natureza da pluralidade; (b) determinação do carácter unitário ou não do litisconsórcio; (c) relevância prática da distinção; (d) a questão do litisconsórcio recíproco. (3) Regime e efeitos do litisconsórcio: (a) o comportamento do CPC ao longo da causa; (b) a questão do caso julgado.Universidade Portucalense2022-08-03T09:13:08Z2022-08-032022-07-30T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfMoura, A. G. (2022). A pluralidade de autores na acção de anulação de deliberação social. Revista Jurídica Portucalense, (31), 39-63. https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(31)2022.ic-02. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4404http://hdl.handle.net/11328/4404Moura, A. G. (2022). A pluralidade de autores na acção de anulação de deliberação social. Revista Jurídica Portucalense, (31), 39-63. https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(31)2022.ic-02. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4404http://hdl.handle.net/11328/4404https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(31)2022.ic-02por2183-5799 (Print)2183-5705 (Electronic)http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessMoura, António Graçareponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-16T02:12:58Zoai:repositorio.upt.pt:11328/4404Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:41:32.235397Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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