Guerra na Ucrânia: o Direito Fundamental à Saúde e os desafios políticos do Direito Internacional Humanitário

• Autor(a) principal: Campos,Fernando
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Santos,Catarina
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2184-52632023000100017
• topic: Ucrânia; Guerra; Direitos Fundamentais; Desafios Políticos; Direito Internacional Humanitário.

Resumo A guerra e a violência que imperam na Ucrânia desde fevereiro de 2022 têm-se tornado um flagelo para as populações que neste país se encontram. As populações civis, homens, mulheres e crianças têm sido as principais vítimas dos ataques infligidos pela Rússia. A situação tem-se tornado cada vez mais assombrosa, onde se verifica desde bombardeamentos realizados a zonas residenciais, até a hospitais e maternidades. Posto isto, a questão que se coloca quanto a este aspeto, é a falta de assistência atempada às parturientes e aos seus bebés, configurando-se num atentado aos direitos fundamentais - à vida e à saúde. Neste sentido, para mitigar os danos causados na Ucrânia pelo Estado Russo, surge o Direito Internacional como forma de proteger a dignidade e integridade dos cidadãos ucranianos. Acrescendo o trabalho imprescindível levado a cabo pela ONU, através da ACNUR, UNICEF, como também pela OMS e, pela ONG Médicos Sem Fronteiras, sem desvalorizar as restantes entidades que participam. Face ao mencionado, este artigo pretende responder às violações cometidas pelo Estado Russo a nível dos bombardeamentos realizados às infraestruturas médicas ucranianas e de que modo se pode atuar a nível internacional, de forma a evitar mais vidas perdidas.