A nova lei das parcerias público-privadas

• Autor(a) principal: Carmo, Maria Manuela de Seabra da Costa da Cunha e
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/39954
• topic: Parceria público-privada; Memorando de entendimento; Despesa pública; Teses de mestrado - 2017; Direito

presente dissertação teve como objectivo basilar a análise do novo regime jurídico aplicável à realização de iniciativas PPP’s, que ao surgir num contexto económico-financeiro conturbado carreou consigo, uma série de elementos, extremamente, inovadores para orbe PPP. Para o efeito, o referido trabalho foi dividido em seis partes, todas elas fundamentais, à compreensão das alterações agora introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio . Nesse sentido, dedicámos a primeira parte do nosso trabalho ao aprofundamento dos objectivos gerais e específicos das parcerias público-privadas, para que pudessemos compreender melhor a evolução que foram sofrendo ao longo dos anos. Na segunda parte realizámos um enquadramento histórico das PPP’s de onde destacámos, por emblemática, a experiência do Reino Unido, cujo papel foi sem dúvida determinante não só quanto ao lançamento deste instrumento, mas também quanto ao profundamento da sua aplicação. Na terceira parte, fizemos novo enquadramento histórico, desta vez no que respeita à génese deste fenómeno no ordenamento jurídico português, por forma a que pudessemos compreender a evolução do mesmo ao longo do presente estudo. A quarta e a quinta partes dedicaram-se, essencialmente, à análise dos primeiros regimes jurídicos PPP em Portugal, com o objectivo final de compararmos as reais e profundas alterações introduzidas pelo diploma objecto deste trabalho. Por fim, na sexta e última parte, procedemos ao escrutínio do novo diploma PPP, apontando as suas principais inovações, os seus benefícios e malefícios, bem como os efeitos práticos que teve, quer na vertente de lançamento de novas parcerias, quer nas parcerias vigentes à data da sua entrada em vigor.