POSSE E USUCAPIÃO: Noções fundamentais e algumas questões controversas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinto, Helena Maria Mouta de Resende
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/86677
Resumo: Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito
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spelling POSSE E USUCAPIÃO: Noções fundamentais e algumas questões controversasOWNERSHIP AND USUCAPION: Fundamental notions and some controversial issuesPossePropriedadeUsucapiãoOwnershipPropertyUsucapionDissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de DireitoEste trabalho pretende abordar algumas noções fundamentais, ínsitas aos institutos da posse e da usucapião, bem como, alguns dos seus aspectos menos pacíficos, na Doutrina e Jurisprudência. Deste modo, divide-se o presente trabalho em duas partes: a primeira parte, dividida em dois capítulos, alusiva ao instituto da posse; a segunda, alusiva ao instituto da usucapião, e, igualmente, dividida em dois capítulos. O primeiro capítulo, da primeira parte, começa por abordar a noção de posse e respectivos elementos (corpus e animus), para, posteriormente, a distinguir da figura da detenção. Em seguida, abordam-se questões, menos pacíficas, tais como: posição adoptada pelo Código Civil Português, bens susceptíveis de posse e fundamento da tutela possessória. Desta primeira parte constam, ainda, explicitações acerca das características da posse: titulada/não titulada; boa/má fé; pacífica/violenta; pública/oculta. Já na segunda parte, dedica-se o primeiro capítulo ao fundamento da usucapião, bem como, a algumas questões ambíguas: (eventual) exigibilidade de indemnização e relevância do instituto da usucapião. Por fim – no segundo capítulo, da segunda parte –, abordam-se os pressupostos gerais, ínsitos ao instituto da usucapião: 1) Existência de posse; 2) Características sine qua non da posse, para efeitos de aquisição por usucapião; 3) Direitos usucapíveis; 4) Prazos da usucapião; 5) Imputabilidade da inércia; 6) Invocação, Judicial ou extrajudicial. Palavras-chave: Posse; Propriedade; UsucapiãoThe goal of this thesis is to address some fundamental notions related to the institutes of ownership and usucapion, as well as some of its less peaceful aspects in the Doctrine and Jurisprudence. This thesis is compromised of two parts, each of those subdivided into two chapters, the first allusive to the institute of possession and the second to the usucapion. The first chapter of the first part begins by discussing the notion of possession and its elements (corpus and animus), later, to be distinguished from the figure of the detention. Then, less pacific issues are addressed, such as: the position adopted by the Portuguese Civil Code, assets that may be possessed and the foundation of possessory tutelage. This first part also includes explanations about ownership characteristics: titled / not titled; good / bad faith; peaceful / violent; public / hidden. In the second part, the first chapter is dedicated to the basis of usucapion, as well as some ambiguous questions: (possible) exigibility of compensation and relevance of the institute of usucapião. Finally - in its second chapter - general assumptions of the institute of usucapion is discussed: 1) Existence of possession; 2) Characteristics sine qua non of possession, for the purpose of acquisition by usucapião; 3) Usucable rights; 4) Deadlines of usucapião; 5) Imputability of inertia; 6) Invocation, Judicial or extrajudicial. Keywords: Ownership; Property; Usucapion2019-02-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/86677http://hdl.handle.net/10316/86677TID:202221920porPinto, Helena Maria Mouta de Resendeinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2020-01-02T11:30:24Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/86677Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:07:46.527931Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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