Loteamento Ilha Parque: a prescrição aquisitiva e a tutela jurídica da usucapião urbano diante da posse originária

• Autor(a) principal: Silva, Anderson Brandão da
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22825
• topic: Posse; Propriedade; Detenção; Usucapião; Prescrição (Direito); Usucapião; Direito de posse; Direito de propriedade; Possession; Property; Detention; Adverse possession

O presente trabalho busca vislumbrar os grandes desafios do acesso à moradia. Ressaltam-se com atenção as situações de moradia em áreas de risco, bem como na atualidade apresentam-se moradias em cortiços insalubres, em prédios abandonados e sem regularização, ou permissão de permanência, dentre outros lugares. No decorrer do presente trabalho, será apresentado não só no contexto social, bem como jurídico o Loteamento Ilha Parque. Na nossa atual sociedade o acesso aos financiamentos imobiliários vem sendo cada vez mais difícil principalmente para pessoas que apresentam maiores restrições financeiras. Em nossa atual conjuntura, presenciam-se moradores em condições precárias para sua subsistência e de sua família. Por esse motivo tende-se a aumentar a cada dia as áreas de invasão. Ao destacar-se o déficit imobiliário e as dificuldades para a população de baixa renda adquirir um imóvel, ressalta-se que o governo, ao longo dos anos, tem se esquecido das pessoas mais carentes, indiferente das posições ideológicas. Diante dos problemas apresentados temse como um grande avanço social de acesso à moradia e à possibilidade da usucapião, que será com maior ênfase neste trabalho. Para tanto, utilizar-se-á o caso ora denominado “Loteamento Ilha Parque”. Esse Loteamento surgiu há cerca de 20 anos, e o poder público não tem se posicionado de maneira eficaz para resolução do problema. Atualmente o loteamento Ilha Parque conta com diversos comércios e prestação de serviços. Temos construções de todos os tipos inclusive prédios e apartamentos. A Prefeitura Municipal investiu em infraestrutura com asfaltos, redes pluviais, iluminação pública, praças e hoje conta até mesmo com um Centro Social. Os investimentos públicos têm caráter permanente. Diante desses feitos, observa-se a relevância social. Sabendo que é muito provável que o proprietário anterior não apresentaria forma de indenizar todas as famílias pelos seus investimentos. Além do mais, seria um grande problema ao município que de uma hora para outra, tenha diversas famílias expulsas de suas casas sem ter para onde ir. As contribuições que o trabalho pode trazer, no sentido de proporcionar respostas ao problema proposto ou ampliá-la ainda mais