Teoria da ponderação de valores como restrição indevida à atuação do poder legislativo

• Autor(a) principal: Siqueira, Alexis Mendonça Cavichini T. de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/2923
• topic: Ponderação de valores; Judiciário; Legislativo; Weighting of values; Dworkin; Judiciary; Legislative; Alexy

Este estudo tem por objetivo averiguar os efeitos da Teoria da Ponderação de Valores na justificação da ampliação do poder político do Judiciário. A pesquisa se classifica como dedutiva e descritiva, pautada no levantamento bibliográfico. Contextualiza-se o Poder Legislativo a partir de uma análise clássica, para em seguir apresentar a Teoria da Separação dos Poderes. Destaca-se o surgimento do parlamento no Brasil. Apresentam-se as Teorias Discursivas do Direito de Hart e Dworkin. É objeto de análise a Teoria da Ponderação de Robert Alexy e os seus fundamentos. Verifica-se como o ordenamento jurídico brasileiro, em especial o Supremo Tribunal Federal, recepciona a teoria de Alexy. Aborda-se criticamente o ativismo judicial, que compromete a representatividade do Poder Legislativo e conduz os pronunciamentos do Judiciário para um viés político. Demonstra-se a importância de se reconciliar a teoria em análise com a representativade do legislativo, como forma de efetivamente consagrar os anseios de um Estado Democrático de Direito. Constata-se que a Teoria da Ponderação de Valores é abusivamente utilizada pelos operadores do direito, para justificar um exacerbado poder político nas mãos do Judiciário, que tem como função precípua aplicar as leis gerais e abstratas ao caso concreto. Em meio a esse cenário há o enfraquecimento do Legislativo no que tange à representatividade, o que precisa ser revisto pela adoção de critérios para a aplicação da Teoria da Ponderação.