Conselhos de Empresa Europeus militantes? Obstáculos, acordos e boas práticas à luz da experiência portuguesa na VW

• Autor(a) principal: Costa, Hermes Augusto
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/43709; https://doi.org/10.1590/15174522-019004504
• topic: Conselhos de empresa europeus; Obstáculos; Acordos setoriais; Portugal; Boas práticas; European Works Councils; Obstacles; Sectoral agreements; Portugal; Best practices

A organização transnacional de trabalhadores apela a distintas configurações institucionais e modos de atuação. Neste texto analisa-se uma dessas formas de organização: os conselhos de empresa europeus (CEEs). Por sinal, estruturas que dão testemunho do modo como os processos de informação e consulta nas empresas de dimensão comunitária podem reforçar a participação laboral transnacional. Baseando-se no impacto setorial dos CEEs em Portugal, este texto valoriza duas dimensões de análise: por um lado, uma dimensão formal e quantitativa associada a uma análise de conteúdos de acordos de CEEs envolvendo representantes de trabalhadores nos setores metalúrgico, químico e financeiro; por outro lado, uma dimensão qualitativa resultante de entrevistas realizadas junto de representantes de trabalhadores em CEEs de modo a evidenciar boas práticas associadas ao seu funcionamento. Neste caso, o CEE do grupo Volkswagen merece uma atenção especial. Argumenta-se que uma transnacionalização laboral efetiva terá sempre de proceder a um trade-off entre uma gestão de obstáculos persistentes e uma maximização de boas práticas emergentes. Nesse sentido, sendo uma realidade com “caminho feito”, os CEEs continuam a perseguir como até aqui (e porventura ainda mais em contexto de crise económica) o desafio da construção de uma mais coesa identidade laboral transnacional.