O princípio da aparência na usucapião em perspectiva do direito comparado: Brasil e Portugal

• Autor(a) principal: Araújo, Danilo Enrique Santos
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/11328/5201
• topic: Propriedade aparente; Proteção de terceiros; Usucapião tabular; Ciências Sociais - Direito

A teoria da aparência é utilizada para resolver conflitos de propriedade, tendo por principal objetivo a proteção dos direitos de terceiros de boa-fé. Assim, o objetivo principal desse estudo é verificar como ocorre o princípio da aplicabilidade da aparência na usucapião, tanto no Brasil como em Portugal. A metodologia utilizada para a realização foi de cunho qualitativo, investigativo, descritivo e observacional, e principalmente bibliográfico, que abrangeu leis e jurisprudências e material já publicado sobre o tema, tanto no Brasil como em Portugal. O estudo também é comparativo, pois analisa peculiaridades do Direito brasileiro e português sobre a teoria da aparência e sua aplicabilidade, verificando as diferenças e as similaridades de ambas as legislações. Os principais resultados demonstraram que a teoria da aparência em Portugal e no Brasil, de modo geral, é utilizado em casos específicos e, por conseguinte, por falta de segurança e de normas, tem trazido um clima de insegurança nos negócios, pois, por não fornecer claramente padrões legais de uso, não sendo uma regra clara, tem sido utilizada conforme o entendimento de cada juiz, ora beneficiando o proprietário, ora beneficiando o terceiro de boa-fé, não trazendo segurança jurídica de fato para nenhuma das partes. E se tratando da aplicabilidade da teoria da aparência na usucapião, vê-se que ela é mais utilizada no Brasil quando se trata da usucapião tabular, na defesa do direito do proprietário aparente de boa-fé, possui como finalidade servir como regra de aquisição a non domino, mas, devido à existência da usucapião, acaba não produzindo o efeito legal esperado.