A reorganização Administrativa das Freguesias: impactos sociais versus Impactos financeiros

• Autor(a) principal: Gonçalves, José Alberto
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10348/10998
• topic: Freguesias; Reorganização Administrativa

José Alberto Gonçalves Portugal tem, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística, 4259 freguesias. A organização, das freguesias, que vigora conta já com mais de um século de existência e foi criada numa realidade em que a exigência contava com uma grande presença física dos poderes públicos junto das populações, uma presença assídua e muito disponível em virtude do isolamento próprio da altura. O debate sobre a organização do poder local não é recente, já que há muito se fala na necessidade de concentrar esforços no sentido da optimização do poder e dimensão das freguesias, na necessidade de maximização do financiamento público das freguesias bem como na necessidade de actualizar o modelo de organização política (nomeadamente a questão relativa à participação dos eleitos pelas freguesias nas assembleias municipais). Estas questões tornaram-se ainda mais evidentes face à realidade económica e financeira actual, acumulando-se um conjunto de situações e problemas que a limita funcionalidade e a dignidade do exercício do poder autárquico. Alguns exemplos são a crescente desertificação de regiões do território, a parcial sobreposição de competências entre municípios e freguesias, a excessiva fragmentação territorial e a exiguidade da capacidade financeira. Desta forma, é a própria qualidade da nossa democracia que se vê afectada já que as freguesias, que em nossa opinião são o elemento que, mais próximo do cidadão, possibilita uma maior e melhor cidadania, se encontram limitadas e constrangidas no âmbito da sua acção. Nesse sentido, torna-se necessário proceder a uma reforma territorial que vise promover a reforma administrativa e organizacional e que garanta às freguesias dimensão e capacidade financeira para cumprirem com a sua missão. Os impactos quer a nível social, quer a nível financeiro, são aquilo a podemos chamar de eficácia das competências e eficiência do poder local, como serviços dedicados e próximos das populações por parte do Estado. O objetivo deste estudo é recolher, investigar a analisar a influência que esses serviços exerceram junto dos fregueses após a tão controversa e complicada Reorganização Administrativa do Poder Local, acente no documento Verde e legislada pela Lei 75/2013 e perceber se houve impactos sociais e financeiros e se foram positivos e/ou negativos. A realização deste estudo apresenta um contributo interessante para o corpo da literatura relacionada com a gestão pública e empresarial, podendo ser aplicado em outras realidades do país. A nossa investigação, baseou-se na opinião dos habitantes/residentes nas aldeias que fazem parte das catorze freguesias que compõem o concelho de Carrazeda de Ansiães. A opinião foi manifestada através de questionários entregues porta à porta, e uma vez preenchidos foram recolhidos por nós de forma idêntica. Após uma análise minuciosa aos mesmos foram compilados os dados em excel, o que nos permitiu a construção de tabelas com os valores em percentagem, onde se pode e é de fácil compreensão compreender e verificar o pensamento e opinião dos fregueses. Nós não quisemos fazer uma investigação que não acentasse na dúvida, porque gente que não tem dúvida não é capaz de inovar, de reinventar, não é capaz de fazer de outro modo. Gente que não tem dúvida só é capaz de repetir, e no nosso estudo, o reinventar foi um dos maiores desafios, pois não nos podemos esqucer que foi elaborado na sua totalidade em plena pandemia.