O impacto da reorganização administrativa do território das freguesias: o caso do município de Chave

• Autor(a) principal: Santos, Maria de Fátima Sampaio Rodrigues Calvão dos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/28413
• topic: Reorganização do território; Agregação de freguesias; Governação local

As freguesias estão intimamente associadas a um desempenho de proximidade. Aos seus órgãos é-lhes reconhecida uma atitude decisiva na resolução de um significativo número de problemas locais, que afetam, individualmente, cada comunidade de vizinhos. Apesar disso, o Governo português, sustentado num memorando de entendimento assinado com a Troika, promoveu uma reforma do Poder Local, no âmbito da qual, ocorreu a reorganização administrativa do território autárquico. Esta reorganização, que acabou por recair só no território das freguesias, resultou numa drástica redução destas unidades inframunicipais. Esta iniciativa de reforma do poder local, aparentemente motivada pela obtenção da redução de custos, criação de economias de escala e aumento da qualidade dos serviços prestados às populações, fez com que as novas freguesias, que resultaram da agregação, passassem a enfrentar diferentes desafios inerentes ao facto de gerirem um território mais abrangente e, por conseguinte, mais diversificado, com prováveis consequências ao nível da sua governação. Volvidos, precisamente seis anos desde a implementação desta reforma, da qual resultou o atual mapa territorial autárquico, entendeu-se oportuno desenvolver um estudo que permitisse percecionar se a reorganização administrativa do território teve algum impacto na governação das novas freguesias resultantes de agregação. Tendo por base o problema central da pesquisa, fez-se uma intensa revisão da literatura que recaiu, essencialmente, sobre dois grandes temas: o poder local em Portugal e a reforma da reorganização administrativa territorial autárquica. Estes foram os temas que estruturaram a I parte deste trabalho. No âmbito do primeiro tema, abordou-se a evolução do poder local em Portugal, atendendo à sua organização ao longo dos tempos. Seguidamente, afunilou-se o assunto em função da nossa questão de investigação, incidindo, de forma mais específica, nas freguesias, designadamente na sua origem e na sua evolução até à atualidade, nas suas competências, nos seus órgãos e respetivas atribuições, e na sua importância no contexto da governação local. Relativamente ao segundo tema, aflorou-se o contexto que motivou a reorganização administrativa do território das freguesias, bem como os regimes jurídicos pelos quais foi concretizada. Fez-se, ainda, uma breve referência aos resultados visíveis mais imediatos desta reforma. Este quadro concetual constituiu a primeira parte desta tese. A segunda, e última parte – Parte II -, foi dedicada ao estudo empírico, apresentando-se a metodologia do processo de investigação, o estudo de caso, que teve como unidade de análise o concelho de Chaves, a análise e discussão dos resultados e por último, as conclusões.