Os desafios da teoria da agência no seio das sociedades comerciais

• Autor(a) principal: Contreira, Mariana Silva de Máximo
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/12585
• topic: Teoria económica; Conflito de interesses; Administrador; Direito das sociedades comerciais; Agency theory; Conflict; Interests; Administrators

A Teoria da Agência consiste num conceito pura ou primordialmente económico. O estudo que nos propomos desenvolver acarreta as noções da Teoria da Agência na sua aceção económica e, posteriormente o que se pretende é transportá-la e analisá-la no seio do governo das sociedades comerciais. Iniciaremos a nossa dissertação pelas noções elementares da Teoria da Agência debruçando-nos pelos motivos geradores dos conflitos de interesses entre quem é proprietário e quem é gestor de uma mesma sociedade. Neste mesmo âmbito analisamos as hipóteses através das quais os modelos económicos oferecem formas de harmonização dos interesses entre acionistas e administradores evidenciando as teorias civilistas que giram em torno do vocábulo “interesse”. Num segundo capítulo da nossa dissertação, estudamos o aproveitamento das oportunidades de negócio societárias pelos administradores das sociedades. Aqui, propomo-nos encontrar um critério que nos permita aferir, delimitar e concretizar eficazmente o momento através do qual se considera que aquele negócio ou aquela oportunidade de negócio pertence à sociedade e de que forma podemos assacar responsabilidade a um administrador que delas se aproveite indevidamente. Por fim, abordamos uma outra manifestação de conflito de interesses desta feita, aposta nos contratos de financiamento – os covenants. Aqui, o conflito de interesses está intimamente relacionado com duas entidades distintas – a sociedade que financia e a financiada. Abordamos as eventuais formas através das quais essas mesmas cláusulas podem funcionar como sistema de incentivos no âmbito do risco de crédito; analisamos as diferentes cláusulas apostas aos contratos e discutimos a sua admissibilidade no ordenamento jurídico português.