O conflito de interesses entre sócios e administradores no procedimento da recuperação judicial

• Autor(a) principal: Tavares, Renato Fermiano
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/32427
• topic: Bankruptcy; Conflict of interests; Shareholders; Managers; Recuperação judicial; Conflito de interesses; Sócios; Administradores; Direito; Sociedades comerciais - Recuperação; Sociedades comerciais - Legislação - Brasil; Conflito de interesses; Administradores de empresa; Acionistas

O presente trabalho pretende analisar os conflitos entre sócios e administradores no procedimento da recuperação judicial, partindo da perspectiva do conflito de agência. O estudo avalia o papel do sócio, seus deveres, responsabilidades e consequências após o deferimento do processamento da recuperação judicial e a relação com os administradores da sociedade em crise. O trabalho se utiliza da legislação societária e sua relação com a legislação que rege o procedimento da recuperação judicial, considerando o princípio da preservação da empresa em cotejo com o interesse social frente aos direitos e deveres dos sócios e administradores. Pretende-se também realizar uma avaliação de casos práticos e as soluções que foram adotadas. O papel do sócio e os efeitos do plano de recuperação judicial são conjuntamente avaliados. De forma prática, o trabalho avalia as possíveis consequências que determinados comportamentos e efeitos do plano de recuperação judicial podem ter sobre a decisão de ingressar ou não com o pedido de recuperação judicial.