A complexidade do sistema fiscal em sede de IRC : uma análise à luz de decisões do CAAD

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Marisa Gil da
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/22181
Resumo: Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais
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spelling A complexidade do sistema fiscal em sede de IRC : uma análise à luz de decisões do CAADComplexidade do sistema fiscalSistema Fiscal PortuguêsIRCArbitragem tributáriaCAADTax system complexityPortuguese tax systemCorporate Income TaxTax arbitrationMestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças EmpresariaisEste estudo visa analisar a complexidade do sistema fiscal português no âmbito do Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Coletivas (IRC), através dos determinantes que influenciam as decisões arbitrárias do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD). A amostra é composta por 1097 decisões com um período temporal compreendido entre 2011 e 2019, incluindo variáveis como o capítulo do CIRC em que se enquadra cada decisão, o tipo de sociedade requerente, o ano da decisão, o valor da decisão, o tempo da decisão, o número de palavras de cada decisão, a competência do valor das custas e o resultado da decisão. Neste trabalho foram utilizados os modelos Probit e Poisson para avaliar os determinantes que influenciam as decisões do CAAD. Os resultados demonstram que, de um modo geral, quase todas as variáveis estudadas neste trabalho têm influência na decisão do pedido de pronúncia arbitral. Adicionalmente, mostrou-se que a decisão do pedido arbitral, alguns capítulos do CIRC e alguns anos de decisão são variáveis estatisticamente significativas quando estudada a associação entre o número de palavras composto por cada decisão.This study aims to analyze the complexity of the Portuguese tax system under the Corporate Income Tax (IRC), through the determinants that influence the arbitrary decisions of the Administrative Arbitration Center (CAAD). The sample consists of 1097 decisions with a time period between 2011 and 2019, including variables such as the chapter of the CIRC that fits every decision, the type of applicant company, the year of the decision, the decision value, the decision time, number of words for each decision, the competence of the amount of costs and the result of the decision. In this study we used the Probit and Poisson models to evaluate the determinants that influence CAAD decisions. The results demonstrate that, in general, almost all the variables studied in this work have an influence on the decision of the request. Additionally, it was shown that the arbitration decision, some chapters of the CIRC and some years of decision are statistically significant variables when studying the association between the number of words composed by each decision.Instituto Superior de Economia e GestãoDiogo, TiagoRepositório da Universidade de LisboaCosta, Marisa Gil da2021-10-09T14:40:55Z2020-102020-10-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/22181porCosta, Marisa Gil da (2020). "A complexidade do sistema fiscal em sede de IRC : uma análise à luz de decisões do CAAD". Dissertação de Mestrado, Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-06T14:51:44Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/22181Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:06:40.020250Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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