Será a condição de sem-abrigo uma questão de escolha? Um estudo exploratório realizado nos Açores

• Autor(a) principal: Fernandes,Lídia
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Fontes,Paulo, Costa,Ana, Lages,Joana, Fernandes,Hélder
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2182-30302023000300087
• topic: condição de sem-abrigo; exclusão social e habitacional; Açores; livre-escolha

Resumo Uma das questões críticas no debate público em torno da condição de sem-abrigo está associada à perceção, amplamente difundida na Europa, que a maior parte das pessoas que permanecem nesta condição o fazem por fatores de natureza comportamental, do domínio da livre escolha. Argumenta-se que este facto, imputando a responsabilidade do problema no indivíduo, condiciona o debate, assim como as respostas sociais e políticas neste campo. Neste artigo são apresentados e discutidos os resultados de um estudo exploratório centrado nos Açores, assente num quadro metodológico de investigação-ação participativa, que incluiu a combinação de metodologias extensivas e intensivas. Em primeiro lugar, destacamos alguns dados relativos à contagem e caraterização sociodemográfica realizada com base num inquérito online, semelhante ao adotado no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA), referindo-se a 31 de dezembro de 2020. Em segundo lugar, propondo um aprofundamento da tipologia Europeia sobre a situação de sem abrigo e exclusão habitacional (ETHOS), exploramos o significado de estar em situação de sem-abrigo com base em seis grupos focais envolvendo dois tipos de atores cuja perspetiva é considerada relevante para entender esta problemática - pessoas nesta condição e profissionais a trabalhar com este público-alvo. Estes dados são analisados à luz do problema da livre escolha, identificando alguns dos debates cruciais que poderão estar a condicionar as escolhas societais. Verifica-se uma tendência de crescimento do fenómeno em que fatores de natureza estrutural poderão estar a contribuir para aumentar o número de pessoas envolvidas, assim como a gravidade da situação experienciada em cada um dos domínios abordados. Considera-se ainda que individualização do problema concorre para a normalização da condição de sem-abrigo, sendo essencial reconhecer que recoloca em cima da mesa o debate sobre definições coletivas de cidadania.