O Controlo interno nas Juntas de Freguesia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, Pedro Luís dos Santos
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/2038
Resumo: Orientadora: Doutora Alcina Dias Co-Orientadora: Doutora Ana Paula Lopes
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spelling O Controlo interno nas Juntas de FreguesiaJuntas de freguesiaSector públicoControlo internoAuditoria internaInternal auditingPublic sectorPublic sectorParish councilsParish councilsInternal controlInternal controlOrientadora: Doutora Alcina Dias Co-Orientadora: Doutora Ana Paula LopesA Reforma da Administração Financeira do Estado evidenciou uma crescente preocupação com o controlo e a fiscalização, inicialmente numa vertente orçamental, e actualmente numa vertente mais global. Como consequência, surgiu o SCI, presente em todos os organismos da Administração Pública, com o objectivo de se tornar num instrumento privilegiado de apoio à gestão dos mesmos, permitindo um aumento da eficácia e eficiência das operações, uma maior fiabilidade da informação financeira, bem como o cumprimento com os diplomas legais aplicáveis. Começou-se com uma revisão da literatura sobre a evolução da auditoria, contextualizando o controlo interno como um dos pontos de análise da auditoria interna. Posteriormente, apresentou-se o Sector Público até alcançar as Juntas de Freguesia, convergindo os conceitos abordados na óptica destas autarquias. O caso empírico consistiu num questionário dirigido aos Presidentes das Juntas de Freguesia da nossa população (27 autarquias, 17 das quais do Concelho da Maia e 10 do Concelho de Matosinhos), com uma taxa de resposta de 85,2%. Face às hipóteses formuladas, pode-se concluir que a existência do SCI e a dimensão da autarquia estão relacionadas. Em sentido oposto, nenhuma das outras hipóteses se confirmou, ou seja, não existe relação entre a importância atribuída ao SCI e o nível académico do Presidente da Junta de Freguesia, entre o bom funcionamento do SCI e a importância atribuída ao SCI, nem entre a existência do Órgão/Serviço de Auditoria Interna e a dimensão da autarquia. Os resultados obtidos permitem concluir que a maioria das autarquias tem um Regulamento de Controlo Interno implementado, ao qual atribui uma grande importância, e cujo funcionamento acreditam ser adequado. O estudo mostra, também, que no entendimento dos Presidentes das Juntas de Freguesia, a principal vantagem de um SCI bem implementado resulta da conformidade com leis e regulamentos, e a principal dificuldade para o seu bom funcionamento prende-se com o reduzido número de meios humanos. Contudo, a presença de Auditoria Interna nestas autarquias é, ainda, muito reduzida, apesar destes autarcas apontarem como principal vantagem da existência deste serviço, o apoio às mesmas para a optimização dos seus recursos. Estas conclusões evidenciam a necessidade de uma maior atenção sobre o SCI, e duma aposta concreta na implementação da auditoria interna nestas autarquias, como forma de apoio à sua gestão.The State Financial Administration Reform revealed a growing concern about control and surveillance, initially on budgetary aspects, and presently in a global dimension. As a result, the ICS (Internal Control System) appeared, present in every Public Administration organisms, in order to become a privileged instrument to support their management, allowing an increase in the effectiveness and efficiency of operations, a higher financial information reliability, as well as the compliance with the applicable legal acts. It initiated by a literature review on the auditing progress, contextualizing the internal control as an internal auditing analysis point. Thereafter, presented the Public Sector until reaching the Parish Councils, converging the approached concepts from these autarchies perspectives. The empirical case consisted on a questionnaire, drawn up and addressed to the Parish Councils Presidents of our population (27 autarchies, 17 from Maia Municipality and 10 from Matosinhos Municipality), with a 85,2% response rate. Regarding the formulated hypotheses we are allowed to conclude that ICS existence and the autarky dimension are related. On the other hand, all the other hypotheses weren’t confirmed, in other words, it wasn’t confirmed a relationship existence between the ICS importance given and the Parish Council President academic level, between the ICS smooth functioning and the ICS implementation, and also, between the Internal Auditing Board/Service existence and the autarky dimension. The results allowed concluding that most of the autarchies have an Internal Control Regulation implemented, which attaches considerable importance, and believe they have it functioning properly. This study also shows that, according to the understanding of Parish Councils Presidents, the main advantage of a well implemented ICS is its compliance with laws and regulations, and the main difficulty for their proper functioning is related to the reduced number of human resources. However, the Internal Auditing presence in these autarchies despite being greatly reduced, still the majors aspects pointed out as main advantages of this service existence, support the decision to optimize its resources. These conclusions show the need to a higher ICS attention, and a concrete investment and strong belief towards an Internal Auditing implementation in these autarchies, as a way to support the autarchic management.The State Financial Administration Reform revealed a growing concern about control and surveillance, initially on budgetary aspects, and presently in a global dimension. As a result, the ICS (Internal Control System) appeared, present in every Public Administration organisms, in order to become a privileged instrument to support their management, allowing an increase in the effectiveness and efficiency of operations, a higher financial information reliability, as well as the compliance with the applicable legal acts. It initiated by a literature review on the auditing progress, contextualizing the internal control as an internal auditing analysis point. Thereafter, presented the Public Sector until reaching the Parish Councils, converging the approached concepts from these autarchies perspectives. The empirical case consisted on a questionnaire, drawn up and addressed to the Parish Councils Presidents of our population (27 autarchies, 17 from Maia Municipality and 10 from Matosinhos Municipality), with a 85,2% response rate. Regarding the formulated hypotheses we are allowed to conclude that ICS existence and the autarky dimension are related. On the other hand, all the other hypotheses weren’t confirmed, in other words, it wasn’t confirmed a relationship existence between the ICS importance given and the Parish Council President academic level, between the ICS smooth functioning and the ICS implementation, and also, between the Internal Auditing Board/Service existence and the autarky dimension. The results allowed concluding that most of the autarchies have an Internal Control Regulation implemented, which attaches considerable importance, and believe they have it functioning properly. This study also shows that, according to the understanding of Parish Councils Presidents, the main advantage of a well implemented ICS is its compliance with laws and regulations, and the main difficulty for their proper functioning is related to the reduced number of human resources. However, the Internal Auditing presence in these autarchies despite being greatly reduced, still the majors aspects pointed out as main advantages of this service existence, support the decision to optimize its resources. These conclusions show the need to a higher ICS attention, and a concrete investment and strong belief towards an Internal Auditing implementation in these autarchies, as a way to support the autarchic management.Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do PortoDias, Alcina Augusta de Sena PortugalLopes, Ana PaulaRepositório Científico do Instituto Politécnico do PortoAraújo, Pedro Luís dos Santos2013-09-30T13:46:48Z20132013-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.22/2038TID:201633205porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-13T12:41:34Zoai:recipp.ipp.pt:10400.22/2038Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:23:09.026200Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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