Guia Prático de Contratação Pública: Bens Móveis e Serviços

• Autor(a) principal: Tomé, Dário Emanuel Cardoso
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.8/9113
• topic: Códigos dos Contratos Públicos; Procedimentos; Portal dos Contratos Públicos; Contratos; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Economia e Gestão

Com o presente projeto, elaborou-se um guia de contratação pública que se foca na aquisição de bens móveis e serviços, tendo como base o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, que alterou e republicou o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro. A razão para a escolha deste tema decorre do facto de trabalhar em contratação pública não suscitar grande interesse para quem trabalha no setor público. A complexidade do Código de Contratação Pública, aliada à falta de formação, resulta na existência de um distanciamento entre os colaboradores e a temática. O grande objetivo deste guia é, assim, auxiliar os técnicos de contratação pública, especialmente os iniciantes. A consulta deste guia deve, no entanto, ser sempre sustentado pelo Código dos Contratos Públicos (CCP), uma vez que, apesar de incluir as fases principais, podem existir variáveis que não estejam explicitadas no documento, pois este resume parte do diploma. Pretende-se que a linguagem utilizada seja simples e intuitiva recorrendo, no entanto, sempre que necessário, ao uso de alguma linguagem jurídica. Ao longo do trabalho são colocados exemplos, figuras, tabelas e fluxogramas com o intuito de facilitar o manuseamento do guia por parte do utilizador. Nos anexos do documento são apresentados alguns documentos tipo que podem ser adaptados pelos utilizadores.