Imunidades parlamentares : essência justificadora

• Autor(a) principal: Hamilton, Ricardo Arteche
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/37114
• topic: Direito penal; Imunidade parlamentar; Portugal; Brasil; Teses de mestrado - 2018; Direito

A busca da essência justificadora das Imunidades Parlamentares foi o propósito do presente trabalho. Para tanto, buscou-se, por meio do enfrentamento de temas sensíveis ao instituto, buscar suas origens, suas fundamentações, seus princípios e seus objetivos, os quais, quando da criação, deram alma ao instituto. No decorrer do trabalho, após o enfrentamento, tanto no âmbito interno de cada país examinado, quanto na esfera internacional, das imunidades, foram enfrentadas as variações temporais e de conteúdo do instituto, com análise crítica a respeito das causas e consequências dessas variações, quer no âmbito político, quer na teoria própria dos elementos do tipo penal. Ao final, como consequência lógica de todo esse enfrentamento, trouxe-se uma releitura das imunidades parlamentares, dando conta, não só da alteração de sua essência legitimadora, como, da necessidade de manutenção desta, com tais alterações, a fim de justificar a existência do instituto, buscando, como tal, a atividade legislativa como norte.