Segurança rodoviária: fiscalização da condução sob Influência de substâncias psicotrópicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Pedro João Maia
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Relatório
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/46038
Resumo: A condução de veículo sob influência de substâncias psicotrópicas representa um problema complexo para a segurança rodoviária, desde logo pela diversidade de substâncias com capacidade de afetar negativamente a condução. Nos últimos anos, a percentagem de vítimas mortais em acidentes rodoviários envolvendo substâncias psicotrópicas aumentou em quase todos os países europeus, sendo que em Portugal verificou-se uma tendência crescente da percentagem de condutores mortos e de condutores fiscalizados com pelo menos uma substância psicotrópica. Este trabalho analisou os efeitos e os riscos associados à condução sob influência de substâncias psicotrópicas e os diferentes enquadramentos jurídicos e procedimentos de fiscalização adotados nos diversos países. Neste âmbito, verificou-se a importância de se alterar o paradigma da condução sob influência de substâncias psicotrópicas em Portugal, nomeadamente no que respeita à diferenciação entre o ilícito criminal e a contraordenação, à semelhança do que ocorre na condução sob influência de álcool, e à adoção da saliva no exame pericial, substituindo a recolha sanguínea, de forma a permitir uma simplificação dos procedimentos de fiscalização. O presente trabalho destacou ainda as principais implicações e desafios destas alterações para a Polícia de Segurança Pública.
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