O nexo comensurabilidade-mercadorização e as limitações da análise custo-benefício como guia para a acção dos poderes públicos

• Main Author: Costa, A. C.
• Publication Date: 2008
• Other Authors: Rodrigues, J.
• Format: Article
• Language: por
• Source: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Download full: https://ciencia.iscte-iul.pt/id/ci-pub-8757; http://hdl.handle.net/10071/14338
• topic: Análise custo-benefício; Comensurabilidade; Mercadorização; Políticas públicas

Este artigo pretende escrutinar os pressupostos teóricos e as implicações práticas da análise custo-benefício (ACB), actualmente um dos mais influentes e controversos instrumentos de avaliação das políticas públicas proposto pela ciência económica. O ponto de partida é o que designamos por nexo comensurabilidade-mercadorização que, como procuraremos demonstrar, estrutura o discurso e as recomendações de política da análise custo-benefício. Por nexo comensurabilidade-mercadorização entendemos a associação entre a defesa da comensurabilidade, ou seja, da ideia de que é sempre possível e desejável reduzir as diferentes dimensões de valor dos bens a uma mesma medida, podendo-lhes atribuir um preço, e a defesa da extensão dos mecanismos de mercado a esferas crescentes da vida social. A teoria da escolha racional é o esteio teórico da ACB, esteio cujas fragilidades na análise do comportamento dos indivíduos nem sempre estão claras quando se discutem os méritos e deméritos deste instrumento.