A evolução do conceito de serviço público no contexto das mudanças de estado e concessões político-administrativas: uma visão aglutinadora

• Autor(a) principal: Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Mendes, Ireneu de Oliveira, Dias, Inês Patrícia Caleiras, Pereira, Sandra Patrícia Marques
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/28780
• topic: Serviços Públicos. Modelos de Governação. Valor Público. Administração de Serviços.

Sendo a prestação dos serviços uma incumbência do Estado estabelecida por lei, e tendo o Estado trilhado um conjunto de transformações ao longo dos últimos séculos, tal implicou uma alteração no paradigma da prestação dos serviços públicos. Como tal, para se compreender a temática em causa, o presente artigo faz uma análise desde o século XVIII até ao século XXI, a cada uma dessas alterações do Estado onde também as Administrações Públicas, nestes contextos de mudança, registaram alterações muitas vezes apelidadas de processos de modernização ou reforma. Ao longo do texto são estabelecidas várias ligações aos Modelos de Administração Tradicional e da Nova Gestão Pública, explicitando os motivos pelos quais nem sempre foram os modelos mais adequados ao setor público, mas que permitiram a evolução para a problemática da Governação ser introduzida. Para concluir, apresenta-se uma lógica de Serviço Público no Modelo da Gestão do Valor Público, adequada à conjuntura atual e permitindo “upgrades” e aperfeiçoamentos futuros.