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1
A proteção de dados pessoais no Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça da União Europeia
por
Correia
,
Pedro
Miguel
Alves
Ribeiro
Publicado em 2021
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Artigo
2
O princípio da proteção da confiança em tempos de crise: o Acórdão n.º 509/02 do Tribunal Constitucional português
por
Correia
,
Pedro
Miguel
Alves
Ribeiro
Publicado em 2014
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Artigo
3
A compatibilidade dos acordos de distribuição exclusiva e das restrições de vendas ativas com o e-commerce = Compatibility of exclusive distribution agreements and active sales res...
por
Correia
,
Pedro
Miguel
Alves
Ribeiro
Publicado em 2017
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Artigo
4
Patrimônio comum da humanidade: o espaço extra-atmosférico, a lua e demais corpos celestes = Common heritage of mankind: the extra-atmospheric space, the moon and other celestial b...
por
Correia
,
Pedro
Miguel
Alves
Ribeiro
Publicado em 2018
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Artigo
5
A explotação de recursos naturais da lua e outros corpos celestes: um comparativo com a explotação de recursos na área = The exploitation of natural resources of the moon and other...
por
Correia
,
Pedro
Miguel
Alves
Ribeiro
Publicado em 2018
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Artigo
6
Lealdade laboral versus função desempenhada no Ministério da Justiça em Portugal: evidências estatísticas de igualdade? = Work loyalty versus position held at the Portuguese Minist...
por
Correia
,
Pedro
Miguel
Alves
Ribeiro
Publicado em 2018
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Artigo
7
O impacto dos sistemas de avaliação na satisfação dos colaboradores: o caso dos serviços do Ministério da Justiça = The impact of evaluation systems on employee satisfaction: the c...
por
Correia
,
Pedro
Miguel
Alves
Ribeiro
Publicado em 2019
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Artigo
8
A resolução de um problema de Fermi na justiça portuguesa: o caso dos atrasos provocados pelos constrangimentos informáticos na plataforma informática Citius = The resolution of a...
por
Correia
,
Pedro
Miguel
Alves
Ribeiro
Publicado em 2018
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Artigo
9
Combate às transferências bancárias ilegítimas pela Internet no direito português: entre as experiências domésticas e políticas globais concertadas = Combating illegitimate bank tr...
por
Correia
,
Pedro
Miguel
Alves
Ribeiro
Publicado em 2016
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Artigo
10
O Direito Processual Tributário português: complexidade e falta de clareza de articulação do uso dos meios processuais = The portuguese Tax Procedural Law: complexity and lack of a...
por
Correia
,
Pedro
Miguel
Alves
Ribeiro
Publicado em 2016
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Artigo
11
A Política de Modernização do Estado e o Programa Justiça + Próxima: meios de resolução alternativa de litígios entre 2016 e 2018 = The State Modernization Policy and the Justice +...
por
Correia
,
Pedro
Miguel
Alves
Ribeiro
Publicado em 2021
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Artigo
12
A implementação e monitorização do piloto “Tribunal+” ao abrigo do “Programa Justiça + Próxima” = Implementation and monitoring of the pilot “Court+” covered by the “Programa Justi...
por
Correia
,
Pedro
Miguel
Alves
Ribeiro
Publicado em 2020
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Artigo
13
Sistema de controlo interno: controlo operacional na Direção-Geral da Política de Justiça = Internal control system: operational control in Directorate-General for Justice Policy...
por
Correia
,
Pedro
Miguel
Alves
Ribeiro
Publicado em 2020
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Artigo
14
A contratação pública e a resolução alternativa de litígios: as implicações do Memorando de Entendimento (MoU) = Public Procurement and the Alternative Dispute Resolution: the impl...
por
Correia
,
Pedro
Miguel
Alves
Ribeiro
Publicado em 2021
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Artigo
15
Igualdade de género no Ministério da Justiça em Portugal: evidências estatísticas de igualdade homem-mulher na lealdade laboral = Gender equality in the Portuguese Ministry of Just...
por
Correia
,
Pedro
Miguel
Alves
Ribeiro
Publicado em 2013
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Artigo
16
A responsabilidade dos administradores para com credores sociais por violação do dever de apresentação à insolvência: comentário a um acórdão = The responsibility of administrators...
por
Correia
,
Pedro
Miguel
Alves
Ribeiro
Publicado em 2017
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Artigo
17
Uma avaliação da eficiência econômica das políticas públicas de saúde dos Estados brasileiros com o uso da análise envoltória de dados
por
Correia
,
Pedro
Miguel
Alves
Ribeiro
Publicado em 2017
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Artigo
18
O princípio da legalidade sobre a perspectiva da administração pública: uma análise comparativa da doutrina e jurisprudência portuguesa e brasileira
por
Correia
,
Pedro
Miguel
Alves
Ribeiro
Publicado em 2016
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Artigo
19
Ministério da justiça versão 2.0: sobre a sociedade de informação, os new media e o Ministério da Justiça em Portugal
por
Correia
,
Pedro
Miguel
Alves
Ribeiro
Publicado em 2017
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Artigo
20
Política pública de controle do tabaco no Brasil e Portugal: impostos e acessibilidade ao produto
por
Correia
,
Pedro
Miguel
Alves
Ribeiro
Publicado em 2018
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Artigo
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