A dignidade da pessoa humana - direito subjetivo ou princípio axial?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Botelho, Catarina Santos
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/23332
Resumo: O princípio da dignidade da pessoa humana é um manto que perpassa toda a ordem jurídica e que possui suficiente materialidade para atribuir linhas orientadoras ao poder legislativo e ao poder jurisdicional. Com efeito, embora a dignidade da pessoa humana não seja classificada como um direito fundamental stricto sensu, acaba por ser um princípio de cariz multifuncional e que assume uma projeção normativa não despicienda.
id RCAP_8ebb284e109de0b33160ae902ee5e471
oai_identifier_str oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/23332
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A dignidade da pessoa humana - direito subjetivo ou princípio axial?Human dignity - subjective right or axial principle?Dignidade da pessoa humanaConceito axiológicoDireito subjetivoPrincípio axialDimensão socialHuman dignityAxiological conceptSubjective rightAxial principleSocial dimensionO princípio da dignidade da pessoa humana é um manto que perpassa toda a ordem jurídica e que possui suficiente materialidade para atribuir linhas orientadoras ao poder legislativo e ao poder jurisdicional. Com efeito, embora a dignidade da pessoa humana não seja classificada como um direito fundamental stricto sensu, acaba por ser um princípio de cariz multifuncional e que assume uma projeção normativa não despicienda.The principle of human dignity is a mantle that permeates the entire legal system and has sufficient materiality to provide guidelines to the legislature and the judicial power. Indeed, although the dignity of the human person is not classified as a fundamental right stricto sensu, it turns out to be a principle of a multi-functional nature and that undertakes a considerable normative projection.Universidade PortucalenseVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaBotelho, Catarina Santos2017-11-10T16:47:53Z20172017-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/23332porBotelho, C. S. (2017). A dignidade da pessoa humana - Direito subjetivo ou princípio axial? In Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos: Passado e presente dos Direitos Humanos, Porto, Portugal, 7-8 Julho de 2015. Revista Juridica Portucalense, 21, 256-2822183-5705info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-12T17:29:24Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/23332Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:19:14.575675Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A dignidade da pessoa humana - direito subjetivo ou princípio axial?
Human dignity - subjective right or axial principle?
title A dignidade da pessoa humana - direito subjetivo ou princípio axial?
spellingShingle A dignidade da pessoa humana - direito subjetivo ou princípio axial?
Botelho, Catarina Santos
Dignidade da pessoa humana
Conceito axiológico
Direito subjetivo
Princípio axial
Dimensão social
Human dignity
Axiological concept
Subjective right
Axial principle
Social dimension
title_short A dignidade da pessoa humana - direito subjetivo ou princípio axial?
title_full A dignidade da pessoa humana - direito subjetivo ou princípio axial?
title_fullStr A dignidade da pessoa humana - direito subjetivo ou princípio axial?
title_full_unstemmed A dignidade da pessoa humana - direito subjetivo ou princípio axial?
title_sort A dignidade da pessoa humana - direito subjetivo ou princípio axial?
author Botelho, Catarina Santos
author_facet Botelho, Catarina Santos
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa
dc.contributor.author.fl_str_mv Botelho, Catarina Santos
dc.subject.por.fl_str_mv Dignidade da pessoa humana
Conceito axiológico
Direito subjetivo
Princípio axial
Dimensão social
Human dignity
Axiological concept
Subjective right
Axial principle
Social dimension
topic Dignidade da pessoa humana
Conceito axiológico
Direito subjetivo
Princípio axial
Dimensão social
Human dignity
Axiological concept
Subjective right
Axial principle
Social dimension
description O princípio da dignidade da pessoa humana é um manto que perpassa toda a ordem jurídica e que possui suficiente materialidade para atribuir linhas orientadoras ao poder legislativo e ao poder jurisdicional. Com efeito, embora a dignidade da pessoa humana não seja classificada como um direito fundamental stricto sensu, acaba por ser um princípio de cariz multifuncional e que assume uma projeção normativa não despicienda.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-11-10T16:47:53Z
2017
2017-01-01T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10400.14/23332
url http://hdl.handle.net/10400.14/23332
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Botelho, C. S. (2017). A dignidade da pessoa humana - Direito subjetivo ou princípio axial? In Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos: Passado e presente dos Direitos Humanos, Porto, Portugal, 7-8 Julho de 2015. Revista Juridica Portucalense, 21, 256-282
2183-5705
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Portucalense
publisher.none.fl_str_mv Universidade Portucalense
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799131886515126272

Registros relacionados