A importância das medidas de ressocialização ao apenado no sistema prisional brasileiro

• Autor(a) principal: Martins, Paula Regina Pereira de Almeida
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/4123
• topic: Ressocialização; Pena; Sociedade; Indivíduo; Dignidade; Direito

Esta dissertação propõe-se ao levantamento de questões referentes a importância das medidas de ressocialização ao apenado no sistema prisional brasileiro. Tendo como objetivo primordial a demonstração das condições desumanas que encontram-se os cárceres pátrios, bem como, os reflexos negativos ocasionados pela falta de implementação legal dos estatutos penais existentes. Para tanto, foi adotado o método histórico evolutivo quanto ao apenamento e suas funções. O estudo praticado não só resultou na comprovação das situações implementadas pelo tema, como também, observou falhas no sistema penitenciário a nível internacional. Dentro da temática apresentada, e a abordagem praticada, possibilitou trazer à baila situações inerentes a dignidade humana e o pouco comprometimento estatal ao indivíduo aprisionado. Contribuindo desta forma, com a demonstração da necessidade e importância de investimento na ressocialização do detento, como forma de amortecer a reincidência delituosa e consequente aumento da criminalidade, permitindo para tanto a reinserção do indivíduo liberto ao corpo social sem as mazelas oriundas de sua segregação.