Sistema prisional e a ressocialização do preso

• Autor(a) principal: SILVA, Fernando Leandro da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/45231
• topic: Evolução da pena; Sistema prisional; Ressocialização; Sociedade

Este trabalho de conclusão de curso fará a apresentação do Sistema Prisional Brasileiro, elucidando a revisão bibliográfica, partindo com a evolução histórica da pena desde a função de punir, até o trabalho na ressocialização indivíduo. A ressocialização tem a função de inserir o apenado de volta a sociedade, mantendo sua vida digna, acesso à educação, saúde, trabalho e garantia de seus direitos e deveres que são impostos pela Lei de Execução Penal. Entretanto, em razão das deficiências deste sistema, abordaremos a atual precariedade das condições em que são vividas diariamente pelo apenado, como superlotação de celas, más condições de higiene, e a violência existente nos presídios, evidenciando a fiel necessidade de aplicar esta mesma lei, além de buscar a importância da participação da sociedade durante todo esse processo de desenvolvimento do apenado, uma vez que apenas o Estado com sua devida prestação de Assistência não é suficiente para esse processo evolutivo.