A fase introdutória da ação executiva: o saneamento inicial da ação executiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Resende, Marcia Isabel Duarte Passos
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/1661
Resumo: O tema que me proponho desenvolver prende-se com a tramitação da ação executiva na sua fase inicial, relacionando-se com os atos processuais subsequentes à entrada do requerimento executivo em tribunal e, mais concretamente, após a aceitação do mesmo por parte do agente de execução. Por isso, o tema foi concretizado na expressão “saneamento inicial da ação executiva” e tem como objetivo encontrar um caminho, o menos sinuoso possível, para que as opções entre penhorar, citar ou remeter para despacho liminar, se apresentem de forma clara e percetível.
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spelling A fase introdutória da ação executiva: o saneamento inicial da ação executivaTramitação da ação executivaAtos processuaisConduct of executive actionProcedural actsLawO tema que me proponho desenvolver prende-se com a tramitação da ação executiva na sua fase inicial, relacionando-se com os atos processuais subsequentes à entrada do requerimento executivo em tribunal e, mais concretamente, após a aceitação do mesmo por parte do agente de execução. Por isso, o tema foi concretizado na expressão “saneamento inicial da ação executiva” e tem como objetivo encontrar um caminho, o menos sinuoso possível, para que as opções entre penhorar, citar ou remeter para despacho liminar, se apresentem de forma clara e percetível.The subject that I propose to develop concerns with the conduct of executive action in its initial phase, relating to the procedural acts subsequent to the entry of the application in court and more specifically executive after the acceptance of the same by the enforcement agent. Therefore, the theme was realized in the expression "initial sanitation of executive action" and aims to find a way, the less sinuous as possible so that the options between pawning, quote or refer to order injunction, are clear and perceptive.2016-11-25T18:57:32Z2016-11-252012-07-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfResende, M. (2012). A fase introdutória da ação executiva: O saneamento inicial da ação executiva. (Dissertação de Mestrado), Universidade Portucalense, Portugal. Disponível no Repositório, http://hdl.handle.net/11328/1661.http://hdl.handle.net/11328/1661Resende, M. (2012). A fase introdutória da ação executiva: O saneamento inicial da ação executiva. (Dissertação de Mestrado), Universidade Portucalense, Portugal. Disponível no Repositório, http://hdl.handle.net/11328/1661.http://hdl.handle.net/11328/1661TID:201485656porResende, Marcia Isabel Duarte Passosinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-16T02:05:57Zoai:repositorio.upt.pt:11328/1661Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:39:26.072938Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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