A cooperação direta entre o Comando Distrital de Portalegre da Polícia de Segurança Pública e o Corpo Nacional de Polícia da Estremadura do Reino de Espanha

• Autor(a) principal: Carrilho, Manuel Albertino Nunes
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/35182
• topic: Cooperação Policial Internacional; Cooperação Policial Europeia; Memorando de Cooperação; Schengen; CD de Portalegre; CNP da Estremadura

O presente trabalho centra-se no conceito de cooperação policial europeia e tem como objeto de estudo a sua vertente no espaço Schengen, mais concretamente a cooperação direta levada a cabo entre o Comando Distrital (CD) de Portalegre da Polícia de Segurança Pública (PSP) e o Corpo Nacional de Polícia (CNP) da Estremadura do reino de Espanha, no âmbito da aplicação do Memorando de Cooperação assinado em 2013 pelos responsáveis máximos de ambas as instituições. Antes de se alcançar o objetivo principal do mesmo, i.e., perceber quais os efeitos que essa cooperação teve no CD de Portalegre, o que foi conseguido com recurso a uma série de entrevistas dirigidas a polícias de ambas as instituições, realizou-se uma viagem no tempo que permitiu não só fornecer uma visão enquadradora do conceito em análise, como ainda demonstrar por que surgiu essa necessidade de cooperação policial na Europa e como evoluiu até aos dias de hoje. Para além de avaliar o quadro legal que sustenta a celebração de acordos bilaterais de cooperação policial entre os Estados-Membros da União Europeia e as principais estruturas que existem para coordenar essa dita cooperação, este trabalho dá ainda a conhecer as principais ações realizadas e as intenções da PSP para o futuro, neste âmbito. No final concluiu-se que a implementação do citado Memorando trouxe novas capacitações ao efetivo do CD de Portalegre, permitiu um aumento da segurança (efetiva e percecionada) das populações e a projeção da imagem institucional e da marca “PSP” aquém e além-fronteiras.