Padrões éticos do processo civil luso-brasileiro e a aparente tolerância legislativa ao abuso procedimental : má-fé, excesso de linguagem, descumprimento de comandos judiciais e suas consequências

• Autor(a) principal: Ferreira, Hugo Barbosa Torquato
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/32133
• topic: Processo civil; Ética profissional; Boa-fé; Linguagem; Brasil; Portugal; Teses de mestrado - 2017; Direito

O presente estudo tem por objeto a investigação dos contornos éticos impostos pelas regras de conduta processual luso-brasileiras, a partir da análise, em ambos os sistemas, dos mecanismos utilizados para a inibição da litigância de má-fé, do excesso de linguagem e do descumprimento de determinações judiciais. Seu objetivo é formular propostas para o aprimoramento dos dois ordenamentos, vocacionadas a harmonizar a eficiência estatal com o caráter dialético do processo e com os naturais anseios humanos de liberdade e de desenvolvimento individual. Inicialmente, com o intuito de identificar parâmetros gerais de ética aplicáveis ao comportamento processual, extrairemos da filosofia de Platão, Aristóteles, Santo Agostinho, São Tomás de Aquino, René Descartes, Baruch Spinoza, David Hume, Immanuel Kant, Friedrich Nietzsche, Jeremy Bentham, Stuart Mill, Max Weber, Sigmund Freud e Ronald Dworkin os principais preceitos atinentes à virtude e ao comportamento humano ideal. Em seguida, será analisada a evolução histórica das regras de comportamento processual, com o fim de registrar os principais fenômenos sociológicos que contribuíram para a construção do arcabouço normativo que vivenciamos hoje. De forma pormenorizada, investigaremos na legislação atual de Brasil e Portugal o regramento aplicável à litigância de má-fé, ao excesso de linguagem e ao descumprimento de determinações judiciais. Na mesma esteira, coletaremos os principais posicionamentos da doutrina e da jurisprudência de ambos os países acerca da matéria. Utilizaremos o common Law como paradigma externo, dada a sua menor tolerância aos excessos processuais. Sob este prisma, serão abordadas as principais características do contempt of court, suas modalidades e amplitude, sem descuidar da investigação das críticas direcionadas ao instituto e de seus pontos de atrito com os principais tratados internacionais de direitos humanos. Por fim, analisaremos o conflito aparente entre as regras de proteção da administração da Justiça e as principais normas humanitárias internacionais, especialmente no que toca à liberdade de expressão, ponderando acerca das principais qualidades do ssistema luso-brasileiro e identificando os pontos que merecem aprimoramento.